Governo estuda mudanças na legislação de documentos sigilosos

A definição do prazo, lembrou Drumond, vai ao encontro de uma das recomendações da Comissão Interministerial voltada para identificação dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, que encerrou os trabalhos no final de março. O relatório da comissão recomenda a revisão da legislação relativa ao tema de acesso e sigilo de informação e documentos públicos.

Segundo ele, um grupo de trabalho analisa várias propostas sobre o assunto, entre as elas sugestões do Ministério Público Federal e do Ministério da Justiça.
 

Pelo Decreto nº 5.301, de 9 de dezembro de 2004, dependendo do grau de sigilo esses documentos podem ser classificados desde reservados, por no máximo cinco anos, até ultra-secretos, por até 30 anos. Esses prazos podem ser prorrogados pelo mesmo período.

Inacessível

Drumond explicou que a legislação em vigor permite, no entanto, que uma comissão do Poder Executivo torne essa inacessibilidade permanente. Segundo o representante da AGU, a idéia é acabar com essa possibilidade.
 

O grupo de trabalho pretende estabelecer uma legislação que proponha um termo definitivo, estabelecendo um prazo para a reserva desses documentos.
 

A audiência pública (Direitos Humanos e MP receberão cópia de livro secreto) foi convocada na tentativa de se esclarecer o destino dos arquivos militares sobre a época da ditadura. O tema central foi a reportagem publicada no jornal Correio Braziliense sobre um “livro secreto” que teria sido produzido por integrantes do Exército, entre 1986 e 1988, e que trata da repressão aos opositores do regime militar.

Com agências