Câmara aprova mais uma medida do PAC – fundo do FGTS para obras

Pela medida, serão destinados R$5 bilhões dos R$21,1 bilhões do patrimônio líquido do FGTS (parte do ativo que excede o saldo das contas individuais dos trabalhadores, e que está aplicado em títulos públicos) para as obras.

A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), que garantiu remuneração mínima para os recursos depositados no fundo, de Taxa Referencial de Juros mais 3% ao ano. Esse ponto era o principal questionamento das centrais sindicais quanto ao uso de recursos do FGTS nos empreendimentos do PAC.

O conselho curador do FGTS, que tem a participação de trabalhadores, através da centrais sindicais, deverá fiscalizar a política de investimento e o regulamento do FI-FGTS. A MP segue para análise do Senado.

Para o deputado Vicentinho (PT-SP), “os trabalhadores estão dando sua parcela de contribuição” para a implementação do PAC. “Com isso, os trabalhadores contribuirão para os investimentos em infra-estrutura, tão importantes para o PAC e, consequentemente, o desenvolvimento do nosso país. É preciso deixar claro para os trabalhadores que as contas vinculadas estão garantidas, inclusive pelo Tesouro Nacional. Ou seja, existe a proteção do patrimônio do FGTS”, ressaltou.

Com agências