Parlamentares se unem aos servidores contra projeto de cortes

A preocupação dos servidores públicos com o limite de gastos com pessoal do Projeto de Lei Complementar (PLP 01) é compartilhada pelos parlamentares que lançaram, nesta terça-feira (17), no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, a Frente Parl

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que preside a Frente, disse que ''a Frente vai lutar pela correção das distorções salariais, pela estruturação do plano de carreira, por melhores condições de trabalho e por qualificação permanente. Enfim, é uma agenda para melhorar a vida do servidor público'', observa o deputado.



O auditório foi pequeno para o público interessado no assunto. Além de parlamentares, que endossam a causa da valorização do serviço público, sindicalistas e servidores, participaram do evento, que contou com a presença do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ele mesmo, assumido representante do patrão (o Governo), se mostrou disposto a ajudar os servidores. (Servidores são contra limites de investimentos para pessoal)



Intermediador



''Vou procurar ajudar os servidores'', disse, lembrando que ''não é função precípua do Ministério do Trabalho, mas é o intermediador natural e legítimo para qualquer relação entre patrão e empregado. Estou também do lado do patrão, mas, se procurado, ajudarei como puder'', disse Lupi.


 


O Ministro do Trabalho acredita que a proposta do governo de limitar os investimentos com pessoal nos próximos 10 anos pode ser alterada e considera natural a reação dos servidores ao projeto. ''Qualquer cidadão que se diz satisfeito com o aumento dado pelo patrão não está agindo com coerência, é legítimo que queira mais'', diz Lupi, avaliando a mobilização dos servidores públicos federais.



Lupi lembrou que ''essa discussão tem que ser aprofundada no ângulo de quem tem competência para fazer que é o Congresso Nacional. Vou aguardar as emendas que devem melhorar o projeto'', disse, acenando com alteração nos valores estabelecidos pelo projeto de .



Quem paga a conta


 


Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ''nosso desafio imediato é o PLP 01, pois envia sinais de que o governo vai promover o crescimento e quem vai pagar a conta é o funcionalismo público''. E, fazendo coro aos demais parlamentares, Alice disse que ''para que se tenha desenvolvimento, é preciso ampliar os serviços públicos e este projeto aponta na direção contrária, sendo portanto uma contradição com todo o Programa de Aceleração do Crescimento.''



Segundo dados apresentados pelo assessor técnico da Liderança do PCdoB,  Flávio Tonelli, até 2016, o IBGE estima que a população brasileira terá aumentado cerca de 13%. A uma taxa anual de 5%, espera-se que o produto nacional seja 60% superior ao de hoje. Os dados justificam a oposição ao PLP 01, que impossibilita a ampliação proporcional da estrutura de saúde, educação, segurança, justiça e da fiscalização, nas áreas tributária, do trabalho, da previdência, sanitária, ambiental etc.



''A aceitação desses limites restringirá concretamente o quantitativo de servidores, o que deve ser ponderado à luz do futuro quadro populacional e econômico. Estamos desde já reduzindo o percentual dos jovens que estarão matriculados em escolas técnicas e universidades federais, diminuindo proporcionalmente a capacidade do governo federal de assegurar a saúde e a segurança, de intervir, regular e fiscalizar o processo produtivo etc'', alertou Tonelli.



A Frente Parlamentar defende mudanças na proposta. O projeto limita a despesa com pessoal e encargos sociais para cada Poder e órgãos da União ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela variação acumulada do INPC, acrescido de 1,5%. Os parlamentares sugerem que essa correção seja feita a partir do IPCA, acrescido do resultado do PIB do ano anterior.



Pontos de pauta



Os parlamentares da Frente defendem ainda a elaboração de um fundo de previdência complementar. Outro item da pauta é a regulamentação do direito de greve no serviço público. Na opinião de Rollemberg, qualquer proposta de limitação desse direito deve ser amplamente discutida no Congresso e a Frente Parlamentar pode ser uma mediadora dos conflitos que surgirão nas discussões



O documento preliminar sugere ainda isonomia no tratamento entre servidores ativos, aposentados e pensionistas e a discussão da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A frente quer promover debates, simpósios, seminários e outros evento relativos ao tema.



De Brasília
Márcia Xavier