Manuela Dávila: PEC “se vira nos 30” e a maioridade penal

Setores da imprensa conservadora acusaram a PEC, de minha autoria, que reduz a idade para a disputa ao senado e a presidência para 30 anos, de legislação produzida em causa própria. Abstraíram o caráter inclusivo da juventude no debate da Reforma Política; as experiências de países como a França, EUA, Argentina e Cuba; as contradições e o casuísmo da legislação atual. Mas, mais contraditório é o esquecimento desses setores sobre suas próprias opiniões relativas à juventude brasileira.

A maior parte da população (80%) defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Mesmo que, apenas 10% dos delitos no Brasil, sejam cometidos por crianças e adolescentes, média inferior aos 11,6% da média mundial. A maior parte defende a redução desconhecendo que 70% desses crimes são contra o patrimônio e, desde 1950, a média de 8% de crimes contra a vida praticados por menores de 18 se mantém intacta, contrariando o argumento que a juventude mudou.

A totalidade da população desconhece esses números. Porque eles não são publicados. Portanto, nessa situação, a opinião pública reproduz a opinião publicada. A opinião sobre a PEC é inversa: a juventude não pode concorrer aos cargos eletivos, ou seja, não tem a capacidade e experiência para tanto.

Observem a contradição: o que esses setores defendem para a juventude é que ela passe a ser presa, nas condições brasileiras, aos 16 anos. E que, aos 30, seja negado a ela o direito de concorrer a cargos eletivos.

Nós queremos desenvolvimento nacional com real participação da juventude. Para isso, debatemos sua participação na Reforma Política. Não nos furtaremos ao papel, que em toda a história do Brasil  jogamos, de lutar para mudar a realidade.

Manuela d'Ávila é deputada federal pelo PCdoB do Rio Grande do Sul