Governo do Pará pede desculpas e indenizará vítimas de Eldorado

“O Governo do Estado do Pará pede desculpas ao povo do Pará”. Foi assim que a governadora Ana Júlia Carepa começou, onze anos depois, a retratação em nome do governo, aos trabalhadores rurais sem terra, pela morte dos 19 integrantes do MST, no dia 17 de abril de 1996, em Eldorado dos Carajás. Com a voz embargada, Ana Júlia disse que “hoje (terça-feira, 17) é um momento de muita emoção para mim, por poder estar aqui como governadora eleita pelo meu povo”.

 

As declarações da governadora foram feitas durante a celebração ecumênica e ato público que marcaram os onze anos do que ficou conhecido mundialmente como o 'Massacre de Eldorado dos Carajás', quando 19 sem terra foram mortos pela Polícia Militar. A solenidade contou com a presença do presidente nacional do Incra, Rolf Hackbbart, secretários de Estado, deputados estaduais, prefeitos e vereadores da região, e lideranças de trabalhadores rurais. O frei Henry des Roziers, da Comissão Pastoral da Terra, também estava presente.

 

A governadora anunciou o apoio à agricultura familiar, o início do Planejamento Territorial Participativo (PTP), a revisão da análise dos danos morais e físicos sofridos pelas vítimas do massacre e o envio de Projeto de Lei para a Assembléia Legislativa definindo valores para a pensão dos familiares das vítimas.

 

Outro anúncio feito pela governadora foi o convênio assinado com a prefeitura de Eldorado dos Carajás para a construção da escola 'Oziel Alves Pereira', no assentamento 17 de Abril. O superindente do Incra, Rolf Hackbbart, anunciou também o assentamento de famílias de sem terra nas áreas das fazendas Peruana, Rio Vermelho e Cabaceiras.

 

Em seu pronunciamento, o frei Henry dês Roziers disse que era “muito bonito e difícil o gesto da chefe de Estado, em reconhecer um erro que levou à morte tantas pessoas”.

 

Ao final da manifestação na “Curva do S”, a governadora protagonizou um ato simbólico: plantou, no Memorial dos Sem Terra, uma muda de castanheira para representar e celebrar a vida.

 

No final da manhã, a governadora recebeu o título de 'Cidadã Eldoradense', concedido pela Câmara Municipal de Eldorado do Carajás. “Vou dar uma boa notícia, no segundo semestre estaremos inaugurando a Feira do Produtor”, anunciou Ana Júlia, na ocasião.

 

Decreto histórico

Com o Decreto no. 116, de 16 deste mês, da governadora Ana Júlia Carepa, o Executivo do Pará rompe quase uma década de descaso dos governos tucanos que a antecederam –o massacre ocorreu durante o governo de Almir Gabriel (PSDB)– e resgata o compromisso político,  social e humanitário com a luta dos trabalhadores rurais.

Através do decreto, o governo do Pará se compromete a apresentar à Assembléia Legislativa, em caráter de urgência, projetos de lei prevendo a concessão de pensão legal, em caráter especial, para cada um dos envolvidos no massacre.

O pagamento de indenizações caso a caso e o atendimento médico também são assegurados no decreto, cujas garantias são resultado de decisão colegiada, prolatada nos autos de processo em tramitação na 14a Vara Cível Privativa dos Feitos da Fazenda Pública e Autarquias de Belém. O processo estabeleceu valores, mínimo e máximo, a título de reparação pelos danos morais e materiais sofridos em decorrência do conflito de Eldorado dos Carajás. As pensões, por exemplo, deverão ter os valores de um a um e meio salários-mínimos mensais.

Segundo o decreto, para obter as indenizações, as famílias ou sobreviventes do massacre deverão comprovar, junto à equipe multidisciplinar, especialmente já constituída para este fim, as seqüelas físicas e psíquicas decorrentes do conflito. As transações judiciais e extrajudiciais necessárias para indenizar as vítimas do massacre, conforme a extensão do dano comprovado, serão celebradas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O pagamento das indenizações – que será feito por meio de precatórios, exceto quando o caso for de indenização de pequeno valor – será estabelecido pela mesma equipe multidisciplinar responsável pela verificação e atendimento dos requisitos e critérios fixados. O decreto determina ainda que cabe à PGE propor as ações judiciais ou procedimentos extrajudiciais que atendam, com a maior brevidade possível, os casos existentes.

Os envolvidos no massacre que se submeteram à perícia judicial continuarão recebendo atendimento médico e medicamentos do Estado, “pelo tempo que se fizer necessário”, conclui o decreto assinado pela governadora.

Da redação,
com informações da Agência Pará