Nilcéa: discussão sobre aborto agora compete à sociedade

O documento foi entregue à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. ''Agora, cabe ao Congresso Nacional e à sociedade retomarem esse debate'', afirma a ministra. Segundo ela, o relatório aborda questões como a mortalidade materna ligada ao aborto clandestino no Brasil.

 

O debate sobre a legalização do aborto no Brasil ganhou fôlego nos últimos dias com as declarações do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que defendeu a realização de um plebiscito para decidir a questão. Bastou ele levantar o tema que logo surgiram manifestações contrárias ao aborto. O ministro chegou a enfrentar um protesto na última semana em Fortaleza.

 

O tema foi reforçado pela aprovação do aborto em um plebiscito realizado em Portugal, no qual 59,25% dos 3,8 milhões eleitores votaram a favor da medida. Na promulgação da lei, esta semana, o presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, propôs que o Estado crie uma rede pública de acompanhamento psicológico e social para as mulheres que fizerem abortos.

 

Além disso, tramita no Senado Federal um projeto de decreto legislativo que prevê a realização de plebiscito para debater assuntos polêmicos, como legalização do aborto, união civil de homossexuais e o fim do voto eleitoral obrigatório.

 

A opinião da ministra é de que antes de consultar a população sobre a legalização do aborto no Brasil, o tema precisa ser amplamente debatido pela sociedade brasileira. ''O plebiscito é um instrumento da democracia direta que poderá ser utilizado, mas a sociedade manifesta o desejo de que esta questão seja alvo de uma consulta'', diz.

 

Segundo ela, os canais disponíveis para essa discussão são audiências públicas realizadas pelo Congresso Nacional e pela sociedade civil. ''Sair de cara com um plebiscito sem que a sociedade brasileira tenha a oportunidade de debater profundamente esse tema eu não acho mais adequado''.

 

Nilcéia Freire afirma que a possibilidade de uma ação concreta de iniciativa do governo federal só vai ser discutida quando isso for proposto. ''Para mim, o importante é que a sociedade possa, livremente, de maneira informada, debater esse assunto, como outros, não há assunto que possa ser cassado o direito da sociedade de discutir e debater''.

 

Série de matérias

 

Para colaborar com o debate sobre este tema, a Agência Brasil, órgão do governo federal, está publicando uma série de matérias sobre a questão do aborto.

 

A série apresenta a opinião de autoridades do Executivo e do Legislativo, além da sociedade civil e da Igreja sobre o tema. Uma pesquisa realizada pela CNT/Sensus em 2005 mostrou que 85% dos brasileiros são contra a realização de aborto.

 

Os principais argumentos de quem defende a legalização do aborto no país são as questões médicas e a liberdade de escolha das mulheres, que por não terem acesso a informações e a métodos contraceptivos, acabam tendo no aborto a única alternativa para solucionar uma gravidez indesejada. Segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde, no Brasil, metade das mulheres que ficam grávidas não planejaram o bebê, e 31% das gravidezes terminam em abortos. De acordo com a Secretaria de Vigilância em Saúde, oficialmente, em 2005, ocorreram 148 óbitos por abortos. 

 

Se a necessidade de ampliar o debate é um ponto ressaltado por quase todos os entrevistados, outra questão importante é a falta de canais para que essa discussão seja concretizada. A deputada Luciana Genro (PSol-RS) diz que, no Congresso Nacional, é quase impossível que o tema avance, por causa da força da bancada conservadora. Para a ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéia Freire, o governo já cumpriu o seu papel no debate sobre o aborto e não há nada a ser feito a respeito.

 

Fonte: Agência Brasil