Governo disciplina reintegração de demitidos no governo Collor

Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), a medida representa “um resgate histórico” de uma luta de 15 anos. “Graças ao presidente Lula, com sua sensibilidade e seu senso de justiça, está sendo possível concluir esse processo de resgate histórico. Esse decreto atinge um conjunto de servidores de empresas públicas e estatais demitidos pelo governo Collor de maneira arbitrária”.

Ferro disse ainda que as demissões desencadearam um processo de esvaziamento de várias áreas do serviço público, redução da qualidade de serviço, além de prejudicar trabalhadores que foram punidos e que passaram por momentos muito difíceis neste período.

Pelo decreto, o servidor voltará ao mesmo cargo que ocupava anteriormente. Os servidores e empregados reintegrados ao serviço deverão, prioritariamente, substituir os terceirizados e poderão ser cedidos a órgãos responsáveis por ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os pedidos dos anistiados são analisados por uma Comissão Especial Interministerial (CEI), que tem, entre os integrantes, representantes do ministério do Planejamento, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União.