Flávio Dino pede atenção para projetos de segurança

Nesta quinta-feira (12), o deputado comunista apresentou, para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo sido aprovados na subcomissão de segurança pública, 40 projetos que estão agrupados em 5 grandes conjuntos temáticos (Flávio Dino pede prioridade para mais 13 projetos na área de segurança).

Dino, que é relator dos projetos de segurança, apresentou o método como organizou os mais de 100 projetos que tramitam na Casa, pinçando os 40 que considera prioritários e para os quais pediu a colaboração dos parlamentares. “Com esse roteiro, a par da polarização ideológica legítima e normal da democracia, podemos elaborar agenda que conduza a deliberações além da agenda cotidiana, ou seja, agenda produtiva que sinalize a virtude e a importância do Congresso Nacional”, afirmou.

O primeiro grupo de projetos é relativo ao agravamento das punições. Segundo ressaltou o parlamentar, “não o agravamento demagógico do Direito Penal do terror, daqueles que acham que prender, encarcerar e matar resolve o problema da violência, mas o agravamento seletivo necessário para condutas não previstas, como, por exemplo, a conduta relativa ao chamado seqüestro relâmpago”.

No segundo grupo, foram elencados os projetos que dizem respeito à proteção e promoção dos agentes que compõem o Sistema de Segurança Pública. Dino lembrou “o caso dos policiais que precisam de financiamento habitacional e que seus algozes tenham punição mais severa”.

Os projetos de garantia dos direitos das vítimas de violência fazem parte do terceiro grupo e dele constam propostas de reparação pronta pelo Estado aos cidadãos que sofram danos decorrentes da omissão do Sistema de Segurança Pública.

“O quarto é a agilização do processo penal para que o Poder Judiciário possa aplicar a lei no caso concreto com a velocidade que a sociedade exige e necessita”, explicou o parlamentar, acrescentando que o quinto grupo é de projetos relativos à execução penal e à situação dos presos.

De Brasília
Márcia Xavier