Carta da 10a Marcha dos Prefeitos é aprovada por unanimidade

“A Marcha alcança o ponto máximo de sua unificação e organiza-se como força capaz de participar pró-ativamente da construção de um Estado democrático, justo e socialmente viável”, declarou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Pau

O documento foi aprovada por unanimidade no final da manhã desta quinta-feira (12), no hotel Blue Tree Park, onde foi realizado o evento. Durante três dias, quatro mil municipalistas – entre prefeitos, vereadores e agentes políticos municipais – reuniram-se com a Presidência da República e seus ministérios, governadores, parlamentares e representantes das assembléias legislativas estaduais para discutirem as questões dos municípios brasileiros.


 


O documento, que destaca oito pontos, foi entregue aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, no Congresso Nacional, e será encaminhado à Presidência da República.


 


O texto destaca o compromisso formal assumido pelo presidente Lula de fazer votar, separado do pacote da Reforma Tributária, o pleito de ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%.


 


Os outros pontos que constam do documento dizem respeito a preocupação dos gestores municipais com a inviabilidade financeira para ampliar ações de educação e saúde e a importância da atenção à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê o aumento dos recursos para a Saúde de acordo com o crescimento econômico.


 


Os municipalistas demonstram, no texto, frustração das expectativas com o resultado da votação de emendas ao Fundo de Educação Básica (Fundeb), na terça-feira (10), especialmente com relação aos recursos dos municípios utilizados para transportar alunos da rede estadual que eles querem que sejam repassados pelos Estados nas transferências do Fundo.


 


Os municipalistas também manifestaram esperança de votação, ainda este ano, da proposta que limita o gasto de municípios e estados com precatórios e convicção de que a desoneração da tarifa de transporte urbano precisa de um marco regulatório próprio, elaborado em mesa federativa.


 


Foi ainda registrado no documento a institucionalização e o fortalecimento do Comitê de Articulação Federativa, com a inclusão dos poderes executivos estaduais e a premência das reformas tributária, política e federativa, com debate sobre o pacto federativo.


 


Fonte: CNM