ZPEs colocam em risco competitividade da ZFM

O aumento do privilégio para as empresas que se instalarem nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), segundo consta no projeto de lei do Senado aprovado na Câmara em caráter terminativo, acendeu a luz amarela na bancada do Amazonas no Congresso

Em reunião nesta terça (10), no Senado, os parlamentares avaliaram como prejudicial para a Zona Franca de Manaus (ZFM) a modificação no projeto que possibilita às empresas que se instalarem nas ZPEs venderem 20% da sua produção no mercado interno, uma vez que elas são voltadas exclusivamente para o mercado externo.


 


Como a matéria seguiu para o Senado, onde serão avaliadas apenas as emendas feitas na Câmara, o senador Jefferson Péres (PDT) propôs a abertura de negociação com outras bancadas e com o governo federal para que os principais produtos da ZFM, como os fabricados no pólo de duas rodas e no setor eletroeletrônico, sejam excluídos da lista daqueles que poderão ser vendidos no mercado interno.



Segundo Jefferson Péres, a mobilização pela aprovação do projeto envolve mais de 20 Estados e não haveria força política para modificá-lo. Além disso, os amazonenses querem o apoio dos parlamentares das outras regiões para a aprovação da MP-352 no Senado, que garante, por exemplo, a exclusividade da ZFM na produção do setup-box (conversor de sinal analógico em digital).



“Há uma contestação lamentável de que o projeto passou pela Câmara e pelo Senado sem muito alarde, mesmo porque ele é conclusivo nas comissões, ou seja, não vai ao plenário. Agora, precisamos abrir um canal de negociação. Primeiro para garantir que a produção seja voltada para o mercado externo e, segundo, que não haja uma disputa direta com a Zona Franca”, disse a coordenadora da bancada, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB).



Vanessa comunicou que todos os parlamentares da bancada estarão recebendo notas técnicas sobre o assunto a serem preparadas por técnicos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Os documentos servirão como base para o encaminhamento das negociações. Ela também lembrou que na próxima terça (17) haverá reunião da bancada com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Na pauta o descontingenciamento das verbas da Suframa e a regularização funcional dos trabalhadores da autarquia.



Para o senador Artur Virgílio Neto (PSDB), que pretende relatar a MP-352, a saída apresentada por Péres vai viabilizar o acordo com “a turma” que pretende votar a favor da Zona Franca na questão dos incentivos à indústria de semicondutores e da TV Digital. “Eles deixariam de votar conosco se nós votássemos contra as ZPEs. Nós vamos fazer como Winston Churchill (primeiro-ministro inglês na Segunda Guerra Mundial): sangue, suor e lágrimas”.



MP 352
 


Na reunião, o relator da MP-352, deputado Átila Lins (PMDB) informou que deve apresentar o relatório quinta-feira (15). Segundo ele, houve uma reunião com o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE) e com as lideranças de todos os partidos da base aliada para fechar um acordo em torno da matéria. “Nós afirmamos que aceitamos dez emendas que aprimoram o projeto e melhoram o texto e rejeitamos as demais, entre elas, aquelas que tiravam a exclusividade da Zona Franca na produção do setup-box”, disse Lins.



Segundo ele, a base aliada votará com a determinação do presidente Lula em preservar as vantagens comparativas da ZFM. Por outro lado, ele não descarta que seja apresentado um Destaque de Votação em Separado (DVS) no plenário pelo PSDB, oposição ao governo. “Mesmo assim, quero crer que não teremos maiores dificuldades de aprová-lo no plenário”, disse o relator.



Quanto a questão do display, ele afirmou que para uma empresa ser incentivada bastava apresentar um design do produto no medida original. “Nós ampliamos isso. Para receber os incentivos as empresas terão que produzir o display com toda a tecnologia no Brasil”, disse o relator ao avaliar que até o período de consolidação de uma indústria a ZFM “estará em outro patamar de competitividade”.



De Brasília
Iram Alfaia