Descriminalização do aborto já é lei em Portugal

A promulgação da lei põe fim a um longo processo legislativo que começou em 1980, passou por dois referendos, inúmeros debates parlamentares, e muitas mortes de mulheres provocadas por abortos clandestinos. O governo tem agora 60 dias para regulamentar a lei, para que possa finalmente entrar em vigor.

A lei da interrupção voluntária da gravidez foi aprovada em 8 de março no parlamento pelo PS, PCP, PEV, Bloco da Esquerda e 21 deputados do PSD, em seguida ao referendo de 11 de fevereiro, quando o  ''sim'' à descriminalização do aborto até às dez semanas saiu-se vitorioso.

Na mensagem, Cavaco Silva diz não poder ser indiferente ao faco de naquele referendo ter sido apurada uma percentagem de 59,25 % de votos favoráveis à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez e de a lei ter sido aprovada por uma larga maioria parlamentar.

Pormenoriza então aquilo que considera ser importante para a informação da mulher: o nível de desenvolvimento do embrião, mostrando à ela uma ultrassonografia, os métodos utilizados para a interrupção da gravidez e as possíveis conseqüências que isso pode acarretar para a sua saúde física e psícológica.

O presidente também considera importante que o médico possa questionar a mulher sobre o motivo pelo qual decidiu interromper a gravidez, e que o companheiro da mulher possa estar presente na consulta obrigatória, sem prejuízo da decisão final pertencer exclusivamente à mulher.