Câmara adia votação dos projetos de segurança para quinta-feira

Relator da subcomissão da CCJ destinada a analisar mudanças nos Códigos de Processo Penal e Penal, Dino estudou 150 projetos na área de segurança pública que estão em tramitação no Congresso. Desse total, escolheu os 22 mais relevantes. Entre as propostas, estão os projetos que tipifica o crime de seqüestro relâmpago e o que trata da definição de crime organizado.
 
No relatório, Flávio Dino pede prioridade para 25 projetos que tratam de segurança pública, destacados em quatro eixos: agravamento de punições, proteção a agentes públicos, garantias aos direitos das vítimas e agilidade ao processo penal.

Entre as propostas para agravamento de pena, o relator pede prioridade para o Projeto de Lei do Senado que tipifica o crime de seqüestro-relâmpago. Atualmente o crime é considerado apenas roubo por alguns juízes, levando à pena de 4 a 10 anos de prisão. Os projetos determinam pena de 6 a 12 anos ou 8 a 15 anos.

Próximos passos

Os projetos selecionados estão em diferentes fases de tramitação na Câmara: uma parte encontra-se em debate na CCJ, outra na Comissão de Segurança Pública e alguns estão prontos para pauta no Plenário.

O caminho agora é garantir a prioridade aos projetos na tramitação dos diversos órgãos da Câmara. Na CCJ, já existe compromisso do presidente, deputado Leonardo Piciani (PMDB-RJ), de priorização dos projetos selecionados na subcomissão. O mesmo caminho deve ser tomado pela Comissão de Segurança Pública e pelo Plenário, assim que pauta for destrancada.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências