Gabeira defende prostituição sem reconhecer prostitutas

Prostituta

(Roque Tarugo)

 

Pobre moça linda, de pálpebras arroxeadas
Remando no mar da vida
Ofegante namorada
Simulando prazer, pelo prazer de iludir.
Torturando mais uma vez, o sexo insípido
Insensível as estranhas caricias do amante noturno
Tapando com o seu sorriso
Utópica vendendo amor
Tu és a mulher da vida
Amor de um desamor

 

O Projeto de Lei 98, de 2003, de autoria do deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), prevê a exclusão dos artigos 228, 229, 231 do Código Penal Brasileiro. O escopo deste artigo é a análise da exclusão do artigo 229:

 

“Artigo 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente.”

 

Nos últimos anos, as prostitutas ganharam sensível notoriedade e dois eventos contribuíram sobremaneira para tal fato. O primeiro contou com proporções nacionais. Referimos-nos ao livro O Doce Veneno do Escorpião, de uma ex-prostituta chamada Raquel, popularmente conhecida como Bruna Surfistinha. A obra retrata as aventuras sexuais nos tempos da profissão com os clientes. O livro figurou por muito tempo na lista dos mais vendidos.

 

Já o segundo evento refere-se à criação da Daspu, uma grife desenvolvida por prostitutas, como consta no próprio site: “Somos prostitutas, reunidas na ONG Davida, que gostamos de moda. Discutimos modelitos, desenhamos, costuramos ou encomendamos as peças. Estamos só começando. Vamos produzir roupas de batalha (rua e casa), de lazer (praia, parques e jardins), de folia (festas e carnaval) e de ativismo (direitos humanos e prevenção de aids/DST)”.

 

O perigo desta projeção é um incentivo deliberado para as meninas se tornarem prostitutas devido a uma falsa ilusão de alcançar o estrelato e a notoriedade. Além disso, arrecadar cifras difíceis de serem obtidas por um emprego mensal com horário fixo.

 

Justamente para estes casos existe o artigo 228 do Código Penal: “Induzir ou atrair alguém à prostituição facilitá-la ou impedir que alguém a abandone”.

 

Amparo legal

 

A profissão de prostituta não pode ser considerada como fácil. Afinal as mulheres são obrigadas a fazerem sexo com todos os tipos de clientes. Desde os mais amáveis aos mais agressivos. E quando da remuneração uma boa parte se esvai.

 

E por quê? Primeiro para pagar a comissão da casa na qual ela amealhou o cliente. E segundo, para pagar pela proteção que eventualmente lhe é prestada. Mesmo assim, ainda lhe sobra um belo erário. Entretanto, para o que nos interessa, falemos do dinheiro arrecadado pelas casas de prostituição.

 

Prostituição não é crime. Não existe qualquer tipificação a respeito no Código Penal Brasileiro. Já as casas de prostituição têm sua prática de funcionamento proibida, como já mencionado no artigo 229 do mesmo diploma legal o Código Penal.

 

Exatamente nesta questão iremos desenvolver nosso pensamento. Se a exploração do trabalho da prostituta é proibido no Brasil, como é possível a conivência pacífica com a sociedade de reconhecidas casas de renome nacional como Bahamas, Café Photo, etc.?

 

Verdadeiros impérios são erigidos em função dessa arrecadação. Mas um problema surge: como legalizar o dinheiro advindo da prostituição?

 

Acidentalmente, ou não, a resposta veio através do Projeto 98 de 26 de setembro de 2003, que em seu preâmbulo prevê expressamente a exclusão do artigo 229 do Código Penal. O curioso é que, na exposição de motivos do projeto, o deputado justifica que já houve reiteradas tentativas de tornar lícita a prostituição.

 

Além disso, segue argumentando que a prostituição é uma atividade contemporânea à própria civilização, embora tenha sido reprimida inclusive com violência e estigmatizada. E como justificativa para a regulamentação o deputado pretende revogar os artigos já citados.

 

Quem é criminoso?

 

Ora, a prática da prostituição não é crime. Incentivar uma moça a ingressar nesta profissão é crime, mas as explorações do próprio corpo não contem sanção alguma.

 

Os únicos apenados são aqueles que exploram em benefício próprio a atividade de outrem. Sendo assim os criminosos são os donos de casas de prostituição e não as prostitutas.

 

Neste caso, a justificação do deputado seria para legalizar as atividades desses proprietários? A nosso ver, sim — porque não será para regularizar a atividade da prostituta. Esta não comete delito algum.

 

E nesta realidade social na qual o dinheiro é o fator motriz imperioso, o fundamental é saber se o projeto regulamenta uma prática hoje ilícita que é responsável por uma grande exploração das mulheres ou se tem como escopo desmistificar a prostituição em si.

 

Os donos de casas de prostituição ficam com uma grande parcela do arrecadado pela profissional do sexo, como denomina o projeto em substituição ao termo popular prostituta. Se o projeto defende estas pessoas, não há que se falar em melhorias às condições de serviço das prostitutas.

 

Estas continuarão a ser exploradas economicamente, mas, com um agravante, porque estarão à mercê de pessoas que desejam explorar a “mão de obra” barata para outros países. Afinal, a única proteção ao tráfico de mulheres o projeto retira do Código Penal.

 

Limites

 

Se o deputado Gabeira pretende favorecer as profissionais do sexo o que deve ser revisto não são os artigos do Código Penal, mas sim o projeto em si que deveria conter um regramento para criar limites à exploração pelos donos das casas. O projeto, para ser autêntico defensor dos direitos sociais e trabalhista, terá de tratar da regulamentação da profissão da trabalhadora do sexo no mesmo patamar dos direitos celetistas dos demais trabalhadores.

 

Com o projeto do jeito como fora apresentado, apenas existe a legalização de capital de uma das atividades ilegais mais rentáveis do Brasil: a exploração da prostituição e lavagem de dinheiro.

 

A questão que permeia o imaginário é: se existe uma sanção a estes estabelecimentos, por que a norma não é aplicada? Gostaríamos que o Projeto 98/03 respondesse às indagações ou se voltasse a tratar o caso na ótica da garantia dos direitos sociais e trabalhistas das profissionais do sexo.

 

O que não podemos é continuar com o mascaramento de não proteger as prostitutas e garantir os seus direitos. O que não desejamos é continuar em uma sociedade hipócrita que finge reprimir a exploração de menores, o trafico das nossas mulheres e os tubarões ficam cada vez mais ricos na exploração da prostituição.

 

O que não devemos é continuar a tapa o céu com peneira e não assumir que essa profissão milenar dela faz parte por opção ou gosto pessoas das diversas camadas sociais.

 

O que precisamos é reconhecer os direitos e proteger as profissionais e consumidores buscadores do prazer do amor reprimido e desenvolver a proteção a saúde de todos na não proliferação de doenças sexualmente transmissíveis.

 

* Roque Assunção da Cruz, o Roque Tarugo, é secretário de Políticas Sociais da CNM/CUT, graduando em Direito e bacharel em Filosofia e Teologia