Movimento pela criação de creches denuncia defasagem em São Bernardo

Preocupado com esse problema, o Ministério Público do município, juntamente com o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, entrou com uma ação coletiva contra o poder público municipal para o cumprimento de seu dever, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei de 13 de julho de 1990) e a Constituição Federal de 1988, que determinam a educação básica como direito da família e dever do Estado.

 

 

A ação movida, pelo MP e o Fórum, foi vitoriosa e, a partir de 2003, a Prefeitura de São Bernardo passou a ser obrigada a cumprir essa determinação da Justiça. Porém, um novo problema surgiu: a questão das creches conveniadas, que hoje chega a 27 na cidade.

 

]

Conforme dados colhidos em 2003, apenas averiguando a lista de espera das creches existentes, chegou-se ao número de 8.306 crianças sem esse atendimento obrigatório. Como o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tratava de todas as questões referentes à infância e à juventude, um grupo de mães, pais e educadores resolveu criar o movimento “Eu Quero Minha Creche”, em 2006.

 

 

Universalização do atendimento

 

 

A Secretaria de Educação municipal resolveu conveniar creches para suprir essa demanda de 8.306 vagas e dizem que já conseguiram 4.000 vagas. No entanto, o que os organizadores do “Eu quero Minha Creche” dizem é que o poder público municipal incorre aí em duas outras questões. A Justiça determinou que o poder público municipal deve suprir as vagas, sem recorrer a creches particulares.

 

 

Além disso, há todo um plano pedagógico e de infra-estrutura necessários ao bom atendimento às crianças de cada faixa etária e a maioria dessas creches conveniadas não atende a esses itens. A própria Lei Orgânica do Município garante, em seu artigo 178, item VIII, a “ampliação constante da rede de creches, com objetivo de alcançar a universalização do atendimento.”

 

 

“Em nossa cidade a maioria das crianças de 0 a 3 anos está fora da escola. A defasagem entre as vagas existentes nas creches e o número de crianças nesta faixa etária é gritante”, diz o manifesto de lançamento pelo movimento.

 

 

Real demanda

 

 

Outra questão levantada pelos organizadores desse movimento refere-se à real demanda de vagas em creches no município, pois dizem que esse número, constante em infindáveis listas de espera nas escolas, não é real. Por isso, querem que a Prefeitura faça um levantamento de quantas crianças há na cidade e qual o número real que está fora da escola (creches) para o atendimento de 0 a 3 anos.

 

 

Uma das reivindicações do movimento é a construção de creches adequadas no bairro em que as crianças moram, além de acabar com o abuso de critério utilizado pela administração municipal, obrigando as mães a comprovarem que trabalham para conseguir vaga, o que também não garante a elas o direito de pôr suas crianças na escola. Segundo o movimento, ocorre uma inversão de valores, porque quem precisa de escola são as crianças e não as mães.

 

 

Para os integrantes do movimento, a população precisa entender a creche como um direito de seus filhos e principalmente encará-la como escola e, como tal, é obrigada a seguir normas adequadas ao pleno desenvolvimento de seus filhos, com espaço e diretivas educacionais que favoreçam esse desenvolvimento psico-pedagógico-social e cultural.

 

 

O “Eu Quero Minha Creche” nasceu para inserir as crianças no sistema educacional e estimular as famílias a procurar esse encaminhamento para seus filhos. Para mais informações sobre o movimento, escreva para [email protected].

 

 

De São Bernardo do Campo,
Marcos Aurélio Ruy