Governo do Ceará amplia licença-maternidade

A Assembléia Legislativa aprovou mensagem do Governo do Estado que amplia a licença-maternidade, no serviço público, de quatro para seis meses. Agora, basta o governador Cid Gomes (PSB) sancionar o texto para que as servidoras do Estado tenham mais tempo com seus filhos recém-nascidos. Durante o período de licença, a mãe receberá o salário integralmente e não poderá colocar a criança em uma creche. Durante a discussão do projeto, o líder do governo, Nelson Martins (PT), anunciou que o Executivo já prepara uma matéria ampliando o direito para as mães adotivas a ser apresentada ainda este mês.

A matéria aprovada ontem contempla o serviço público, mas pode ser estendida para as empresas privadas – cabendo a decisão a cada empresa. Os parlamentares, antes de aprovar a matéria nas comissões, questionaram a possibilidade de a medida gerar preconceito em relação às mulheres nas empresas privadas.

A matéria foi aprovada por unanimidade, mas ainda há parlamentares que se apegam a concepções atrasadas e fazem reservas. ''Tem de ver um mecanismo para isso não ser um freio para a geração de emprego para as mulheres'', observou Luiz Pontes (PSDB). ''Esperamos que isso não crie dificuldades para as mulheres na hora em que forem assumir um emprego'', declarou Washington Goes (sem partido).

Adahil Barreto (PR) sugeriu que os deputados provoquem a Mesa Diretora para que esse direito seja ampliado para as servidoras do Legislativo. Os parlamentares receberam positivamente a idéia. ''Por que não pensar em dar três anos (de licença maternidade) como é lá na França?'', sugeriu Teodoro Soares (PSDB).

''É uma idéia boa da senadora Patrícia Saboya (que apresentou a proposta em âmbito nacional). Esperamos que isso seja um exemplo para que os municípios do Estado façam a mesma coisa. Há a idéia de que a Assembléia estabeleça (a nova licença-maternidade) e o Judiciário também'', observou Nelson Martins. Ele disse não saber qual o impacto financeiro no Executivo da aprovação da matéria. O petista também comemorou a aprovação do Dia Estadual do Ouvidor, em 16 de março – forma de incentivar a população a buscar as ouvidorias estaduais, de acordo com a mensagem.

''(A nova licença-maternidade) É um avanço considerável que estamos tendo no Estado. É importante que o governo tenha os recursos disponíveis para arcar com essa medida, que vem para favorecer as mulheres e as crianças'', analisa a deputada Rachel Marques (PT). Segundo a petista, a próxima medida do governo deve ser a instalação de delegacias para atender às mulheres nas cidades com mais de 60 mil habitantes.

Heitor Férrer (PDT) também comemorou a aprovação. ''Não vejo nenhum ponto negativo nessa matéria aprovada. Poderia ser muito mais (tempo de licença), mas é impraticável na vida moderna'', afirmou. ''O governo teve uma iniciativa louvável, fez bem'', observou Tomás Filho (PSDB). ''A nossa preocupação ficou a cargo da iniciativa aprovada porque ela conta com alta carga tributária e altas cargas trabalhistas que provavelmente vão gerar discriminação'', complementou o tucano.

Fonte: O POVO