Piso de R$ 850 para educadores desagrada a CNTE

Além disso, firmam dirigentes da CNTE, o piso não é vinculado à formação, o que é inaceitável, já que não estimula os profissionais de nível médio a buscarem formação universitária, nem melhora as condições de trabalho dos já habilitados em nível superior; não contempla funcionários de escola, nem prevê sua inclusão, o que contradiz a própria iniciativa do governo ao instituir o Pró-Funcionário em 17 estados da federação. Ao desvincular o piso da carreira, poderá atingir também os trabalhadores aposentados no que concerne a integralidade e a paridade dos vencimentos.

Por ser pauta dos profissionais da educação e não dos gestores, a CNTE assumiu a responsabilidade de elaborar uma proposta  apresentada aos gestores (MEC, Consed e Undime) em 12 de janeiro de 2007. A proposta da CNTE, decorrente de estudos técnicos sobre a viabilidade do Piso e da atualização dos valores do Acordo Nacional de 1994, é a seguinte: R$ 1050,00 para educadores habilitados em nível médio e R$ 1.575,00 para habilitados em nível superior para uma jornada semanal de 30 (trinta) horas, respeitadas as proporcionalidades para as diferentes jornadas hoje existentes.

O piso é uma reivindicação histórica da Confederação que, nas últimas décadas, teve duas reais possibilidades de concretização: em 1994, com a assinatura de um Acordo Nacional, no Governo Itamar Franco (rompido no ano seguinte pelo Governo Fernando Henrique); em 2006/2007, após dois anos de tratativas e permanente vigília no Congresso Nacional para a aprovação do Fundeb, através de Emenda Constitucional, condição indispensável para viabilizar, legal e legitimamente, o PSPN.

“Nossa militância, com vasta experiência de luta sindical, sempre soube enfrentar os desafios para não perder direitos. Certamente, com maior ânimo, se mobilizará para conquistá-los. No caso do PSPN, o primeiro passo foi dado e isso não pode ser subestimado porque faz parte de uma luta de gerações de educadores. Agora, a palavra de ordem é pressão no Congresso sobre deputados e senadores para a aprovação das emendas defendidas pela CNTE (o prazo final de votação do PL do PSPN será agosto) e sobre os governos municipais, estaduais e federal com uma grande demonstração de força em 25 de abril, dia da Marcha e de Paralisação Nacional pela Educação”, afirma a Confederação.