Auditoria Interna na Infraero responde à Folha de S. Paulo

Veja abaixo a íntegra da nota que responde à matéria  “Auditoria Questiona Contratos da Infraero”.  

“Senhor Editor.

Em relação à matéria publicada hoje pela Folha de São Paulo sob o título ''Auditoria Questiona Contratos da Infraero'' a empresa tem a esclarecer que o Diretor Comercial, José Welington Moura, não tem vínculo direto com os fatos mencionados na sua reportagem, colocando-o ''sob suspeita''.

O caso relatado nas auditorias refere-se a um projeto empresarial no Aeroporto de Guarulhos, em 2004, ocasião em que o Sr. Welington não era Diretor Comercial da Infraero.

Os fatos citados na reportagem não se referem à atual gestão da Diretoria Comercial da Infraero que iniciou em 2006.
 

Qualquer dúvida adicional sobre esses fatos a empresa terá a transparência normal com que vem se comportando para garantir total lisura nas informações prestadas ao público.

Brasília, em 02 de abril de 2007

Carlos Nivan Maia

Superintendente de Auditoria Interna da Infraero”

Auditoria questiona contratos da Infraero

 

Investigação interna vê irregularidades em concessões em Guarulhos e Brasília e desvio de R$ 27 mi em contrato para uso de software

Problemas teriam ocorrido na gestão do petista Carlos Wilson, hoje deputado; ele nega que esteja envolvido em supostas ilegalidades

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Investigações internas da Infraero apontam irregularidades em três contratos e a responsabilidade de funcionários da empresa. O ministro da Defesa, Waldir Pires, recebeu todos os documentos.

O nome do ex-presidente da Infraero e hoje deputado federal Carlos Wilson (PT-PE) aparece em todos os relatórios. Ora aprovando a assinatura de um contrato, ora concedendo procuração a funcionários para a prática de atos contestados pela auditoria interna. Wilson nega envolvimento nas supostas ilegalidades (leia texto abaixo).

Os relatórios colocam sob suspeita o atual diretor comercial, José Welington Moura, e seu antecessor, Fernando Brendaglia de Almeida, hoje superintendente de Planejamento e Gestão da estatal.

Um dos casos relatados nas auditorias refere-se a um projeto empresarial no aeroporto de Guarulhos. Em 2004, a Neonet do Brasil disputou sozinha e venceu concorrência para uso comercial de imóvel de três pavimentos na área do aeroporto.

A empresa ofereceu a proposta de criar um centro de convenções empresarial.
A Neonet assinou em 2004 contrato de cessão do espaço por 15 anos. Até hoje, as obras não começaram. Enquanto a Infraero aponta erros da empresa, os R$ 200 mil de aluguel são pagos mensalmente.

Segundo a auditoria, a Neonet apresentou outro projeto prevendo um prédio de oito andares, mas a altura contraria o plano diretor do aeroporto.
A auditoria também contestou o valor do aluguel, citando como referência os R$ 120 mil pagos por um café que utiliza apenas uma sala no aeroporto.
Os auditores consideram a operação uma forma de privatizar a exploração do uso comercial da área do aeroporto.

Também reclamam que a concessão de todo o prédio, em vez de licitar cada área comercial no interior dele, criaria concorrência nociva à própria Infraero. A auditoria sugere a rescisão do contrato.

Posto e desvio

A segunda auditoria aponta problemas na assinatura de um aditivo ao contrato firmado em 1987 com a Shell do Brasil para um posto de gasolina próximo ao aeroporto de Brasília.

A Infraero ingressou com uma ação de reintegração de posse em 2002. A Justiça concedeu liminar, confirmou esta liminar e deu uma sentença de mérito em prol da estatal.

Mesmo assim, a Infraero e a Shell assinaram um acordo extrajudicial encerrando o processo e prorrogando o contrato por mais sete anos.

Segundo a auditoria, o acordo nunca foi aprovado pelo Conselho de Administração da empresa e a legislação vedaria a assinatura de acordos pelo valor envolvido e a assinatura de um aditivo dois anos e oito meses após encerrado o contrato.

A auditoria pede o encerramento do contrato e nova licitação para cessão da área.

Os auditores também identificaram “grave infração à norma legal” no contrato da Infraero com a FS3 Comunicação e Sistemas Ltda, para a compra de um software para gerenciar anúncios nos aeroportos.

A empresa não seria detentora de licença do programa, o que significa dizer que a Infraero usou produto original sem autorização por alguns meses em 2003. Também não houve pesquisa de preços e a empresa foi constituída e venceu o contrato em menos de um mês, sob dispensa de licitação.

A auditoria conclui que houve desvio de R$ 26,8 milhões na operação e encaminhou o processo ao Ministério Público e à Controladoria Geral da União.