''PAC não combina com Meirelles no BC'', diz carta da UNE

Carta do Rio de Janeiro

 

Todos Juntos pelos dias que queremos construir!

 

Há exatamente dois meses, no dia 1o de fevereiro de 2007, os estudantes brasileiros reafirmavam sua ousadia e combatividade ao retomar o terreno da UNE na praia do Flamengo, 132, reparando uma injustiça que perdurou por décadas. Há pouco menos de um mês, no dia 8 de março desse mesmo ano, mais uma vez saímos às ruas de mãos dadas com os mais diversos setores do Movimento Social brasileiro, desta vez para dizer não à política imperialista do Sr. da Guerra – George W. Bush – que visitava nosso país e sim à emancipação das mulheres. Na semana passada, estudantes universitários e secundaristas paralisaram as capitais do Brasil nas mobilizações pelo passe estudantil.

 

Na ocasião da visita de Bush a nosso continente o povo latino americano deu uma demonstração de força e unidade. Foram diversas passeatas, atos e mobilizações unificadas em vários países que demonstraram a desaprovação da política aplicada pelos EUA na América Latina e no mundo. Por todo o Brasil, diversas manifestações ocorreram ampliando a luta antiimperialista e fortalecendo os laços de solidariedade com nossos irmãos latino-americanos. A UNE e o Movimento Estudantil responderam com muita mobilização e luta radicalizada a esse momento importante da resistência dos povos contra o imperialismo norte-americano.

 

No contexto da América Latina, com a vigência de vários governos progressistas, sobretudo eleitos em processos de mobilização popular, vivemos um ambiente positivo para aprofundar as mudanças e radicalizar na integração latino-americana, construindo uma alternativa ao neoliberalismo impulsionada pelos movimentos sociais, capaz de superar as mazelas impostas por décadas de imposição imperialista. O governo brasileiro joga um papel definidor nesse processo e deve, por esse motivo, garantir uma integração que respeite a soberania de cada país.

 

O segundo mandato de Lula é marcado pelo debate assistido no segundo turno eleitoral que explicitou a divergência entre dois projetos para o Brasil. Venceu nas urnas a idéia da necessidade de reformas estruturais profundas do Estado brasileiro, da valorização da educação pública, da luta contra as privatizações, da intervenção do Estado na economia.

 

O governo eleito representa a possibilidade de vermos aprofundadas as mudanças que o Brasil tanto precisa. Mas a insistência de sinalizações conservadoras, como, por exemplo, a discussão de uma nova reforma da previdência, reforça que esse projeto de país, mais soberano e justo, só será possível se o Movimento estudantil, junto da Coordenação dos Movimentos Sociais, for capaz de mobilizar amplas parcelas da sociedade brasileira pressionando o governo nesse sentido.

 

As contradições presentes dentro do governo Lula são latentes. O PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) sinaliza uma mudança positiva na agenda do governo apontando para uma intervenção do Estado na economia impulsionando o necessário desenvolvimento. Mas sabemos que a aplicação do PAC é inconciliável com a manutenção da atual política macro-econômica – de juros altos e superávit primário. Queremos a abertura de um novo período no Brasil marcado por um desenvolvimento democrático e distribuidor de renda. Por isso exigimos a imediata demissão do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, representante do conservadorismo monetarista na política econômica do Governo.

 

A luta pelos avanços democráticos permeia toda a história de 70 anos da UNE. Por isso defendemos que o Movimento Social brasileiro endureça na luta e mobilização pela aprovação de uma Reforma Política capaz de democratizar o Estado brasileiro. Precisamos garantir a criação de mecanismos – como consultas, conferências, plebiscitos, orçamentos participativos – capazes de ampliar a presença do povo nas definições políticas do Estado. Devemos ainda exigir a aprovação do financiamento exclusivamente público de campanhas, a fidelidade partidária, o respeito à pluralidade de idéias representada na existência de diversos partidos.

 

Nesse CONEG reafirmamos também a luta da UNE e de todo o conjunto do movimento estudantil pela democratização dos meios de comunicação e contra a ditadura do monopólio da mídia no Brasil. Acreditamos que muito deve ser feito nesse sentido para além da criação de uma TV pública e estatal. Queremos a criação de canais de TV comunitários com financiamento público para os movimentos sociais organizados. Defendemos uma legislação democratizante para as Rádios Comunitárias que hoje são crimizalizadas pelo aparato Público inibidor da pluralidade na comunicação. Apoiamos a construção da Conferência Nacional da Democratização da Comunicação para aprofundar esses temas e dar mais força a essa luta.

 

A democratização da Universidade brasileira é e sempre foi bandeira histórica da UNE. Essa discussão ganha ênfase com a tramitação no Congresso Nacional do PL 7200/2006 que trata sobre a Reforma Universitária. Nesse novo momento precisamos entender que sem a mais ampla unidade do movimento estudantil e do todos os defensores e defensoras da Universidade Pública, nossa batalha será muito mais difícil. Por isso, é necessário unificar em torno das bandeiras históricas da UNE para a Universidade brasileira, incidindo sobre a sociedade e o Congresso Nacional para impedir retrocessos em pontos positivos e também para que sejamos capazes de fazer avançar a conquista de direitos. A UNE não aceitará a aprovação de medidas que representem os interesses dos tubarões de ensino e dos que querem ver o Estado desresponsabilizado com a educação superior.

 

Só com intensas mobilizações – atos, paralisações e debates – conseguiremos derrotar os tubarões do ensino privado. A UNE não descansará enquanto não ver aprovada uma Reforma Universitária que valorize e expanda o ensino público e regulamente e amplie o controle do Estado sobre o ensino privado. Que construa as bases para uma Universidade voltada às demandas nacionais, baseada em um projeto soberano e democrático para o Brasil, capaz de romper com os valores machistas e homofóbicos – uma Universidade transformadora e libertadora, que para isso deve ter ensino emancipatório, pesquisa voltada para os interesses populares e extensão dialógica. Acreditamos que esse momento é propício para repensarmos a Universidade Pública, Gratuita e Popular que esteja sintonizada com os interesses da maioria da população e com um projeto democrático e popular para o Brasil. Nesse sentido, faz-se necessário abrirmos um período de luta juntamente com os demais setores do movimento juvenil do campo e da cidade que ainda estão excluídos do ensino superior.

 

Reafirmamos nesse CONEG a determinação em ver aprovado o Projeto de Lei de Mensalidades da UNE que defende os estudantes das Universidades particulares. Precisamos garantir a aplicação de políticas profundas para a educação brasileira, com a abertura massiva de vagas, ampliação para pelo menos 7% do PIB para a educação (conforme já aprovado no PNE do Congresso Nacional), fim da DRU e efetivação de um plano de erradicação do analfabetismo no Brasil protagonizado pelos estudantes.

 

É preciso neste momento de mudanças na estrutura do CONUNE, estar atento as mudanças na educação advindas do uso de novas tecnologias, de conseqüências relevantes como o aumento crescente dos alunos de graduação em cursos não-presenciais. Também, ser capaz de incorporar no ME o grande número de estudantes que se movimentam em torno de outras bandeiras como o movimento de mulheres, o movimento GLBTT, o combate ao racismo, estudantes cotistas, inclusão digital, meio ambiente, cultura, saúde, pelo direito ao uso de software livre em todas universidades e todas as formas de luta.

 

Os DCE’s e UEE’s presentes no CONEG terão a responsabilidade de inaugurar uma nova forma de organização do Movimento Estudantil rumo ao 50o Congresso da UNE. O novo processo de eleição de delegados propiciará um debate maior nas universidades- mais público, visível, participativo e democrático. Uma UNE ainda maior, mais forte e consolidada sairá do 50o Congresso pronta para enfrentar todas as lutas e desafios colocados no cenário. Nossas vitórias não serão por acidente.

 

Rio de Janeiro, 31 de Março de 2007
União Nacional dos Estudantes