Redução da maioridade penal já é realidade em oito estados 

A informação consta do mais recente levantamento feito pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) sobre a execução das medidas socioeducativas de privação de liberdade (internação provisória, internação estrita e semiliberdade).

Os dados foram colhidos por meio de questionário enviado aos governos estaduais na primeira quinzena de agosto de 2006. As oito unidades da Federação citadas afirmaram ter adolescentes mantidos em cadeias comuns. Mas o estudo não descarta a possibilidade dessa irregularidade se repetir em outros estados, que ocultam o fato ou nos quais os gestores não estão a par da situação.

Segundo o Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, a razão para o fenômeno é a falta de vagas nas unidades sócioeducativas para abrigar os adolescentes. De acordo com o estudo, o déficit no País todo é de 3.396 vagas, sobretudo no regime de internação provisória, quadro que é mais crítico nos oito estados.

A permanência de adolescentes em prisões contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo especialistas, dependendo do tipo de delito cometido não há necessidade de internação. É o caso do roubo ou furto sem violência à vítima e no qual o adolescente não tem antecedentes. Nesses casos, a Justiça pode optar pelas medidas em meio aberto, como prestação de serviços à comunidade ou liberdade assistida.
 

Olho no Olho

Neste domingo, dia 1º de abril, o programa Olho no Olho, apresentado por Jandira Feghali, debaterá a violência e a redução da maioridade penal para 16 anos. Os entrevistados serão Cleyde Prado, mãe de Gabriela, de 14 anos, que morreu vítima de uma bala perdida numa estação do metrô, e criadora do movimento “Gabriela, sou da Paz”; e Jailson de Souza e Silva, organizador e coordenador da entidade Observatório de Favelas. 

No Rio de Janeiro, a política conservadora mostrou sua cara, ao pedir a remoção dos moradores dos morros. Justificativa: o Rio-Favela não pode incomodar a “cidade formal”. O programa Olho no Olho é contra a impunidade. Porém, quer garantir o debate mais profundo, para evitar falsas saídas. O programa vai ao ar às 10hs na Rede TV em cadeia nacional.

De Brasília
Márcia Xavier