Projeto que tipifica crimes online voltará ao Senado
Até esta sexta-feira (30), o projeto de lei que prevê a criação de penalidades específicas para crimes na internet deve ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Publicado 29/03/2007 18:51
O novo substitutivo deve ser apresentado pelo senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais.
O mesmo projeto de lei sofreu severas críticas quando foi apresentado no ano passado, ao prever que usuários de internet deveriam ser sempre identificados quando usassem a rede, com penalidades para os provedores de acesso que não o fizessem, o que foi interpretado como um cerceamento da liberdade e censura.
A polêmica fez com que o projeto fosse retirado da pauta da CCJ, passasse por alterações e agora voltasse à avaliação do Senado. O novo substitutivo prevê que os registros (logs) de atividades dos usuários sejam mantidos pelos provedores de acesso por até três anos, para uso das autoridades em investigações sobre crimes digitais.
Fonte: Agência Estado