Movimentos sociais iniciam mobilização por reforma política

O objetivo é chamar a atenção dos parlamentares e da sociedade para uma proposta dos movimentos sociais que não querem ver a reforma limitada ao debate das legislações eleitoral e partidária.
 

Entre os principais pontos da proposta destacam-se o fortalecimento da democracia direta, o fortalecimento da democracia participativa, o aperfeiçoamento da democracia representativa, a democratização da comunicação e da informação e a transparência e democratização do Poder Judiciário.

Projeto pronto

O deputado Rubens Otoni (PT-GO), que participou do debate, defendeu a aprovação do projeto de reforma política que já está pronto na Casa para ser votado pelo Plenário. Otoni, que foi um dos relatores da proposta na Câmara, mostrou os vários pontos de identificação da plataforma da sociedade com o projeto da Câmara.

Segundo ele, ambos defendem o financimento público de campanhas eleitorais, a fidelidade partidária e a eleição por listas preordenadas. O parlamentar disse que o projeto da Câmara não contempla todas as propostas da sociedade, mas contempla pontos importantes que permite avanços posteriores.

O jurista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Fabio Comparato, outro participante do evento, denunciou a falta de compromisso da representação política no Brasil com o interesse público, defendendo os mecanismos de participação popular. ''O povo é tratado como um alienado mental que precisa de um curador permanente para decidir por ele. É preciso, então, estabelecer a soberania popular''.

Debate anterior

José Antonio Moroni, da Associação Brasileira de ONGs (Abong), lembrou que o debate sofre reforma política nos movimentos sociais já existe desde o ano passado, quando foi amplamente debatida em vários encontros regionais, estaduais e no seminário nacional, em novembro de 2006, quando foi articulada a mobilização que está sendo realizada esta semana em Brasília.

''O Congresso não pode limitar a discussão da Reforma Política aos sistemas eleitoral e partidário'', critica. ''É preciso que o Congresso Nacional entenda que tem outros setores da sociedade interessados na Reforma Política e que é legitima e necessária a participação da sociedade neste debate. Reforma política não é e nem pode ser monopólio dos políticos'', afirmou Moroni.

Manifesto

Moroni leu o manifesto da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, lançado em 2004. O documento afirma que a principal luta da Frente é fazer com que as decisões políticas sejam tomadas com participação popular e que o poder seja permeado por interesses populares.

O manifesto acrescenta que a Frente se propõe a viver os princípios que defende na sua vida cotidiana e, por isso, tem uma coordenação colegiada com a participação de parlamentares e representantes da sociedade civil.

A proposta é que a Frente tenha uma direção colegiada entre parlamentares e organizações da sociedade civil. Cada partido do Congresso terá um representante na coordenação da frente, que será dirigida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Alguns partidos já indicaram seus representantes: do PSB, deputado Laurez Moreira (TO); do Psol, deputado Chico Alencar (RJ); do PT, deputado Rubens Otoni (GO) e do  PPS, deputado Raul Jungmann (PE). Os demais partidos ainda não fizeram suas indicações.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências

Confira abaixo a íntegra do Manifesto:

FRENTE PARLAMENTAR PELA REFORMA POLÍTICA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR

 

MANIFESTO

 

A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular foi criada para atender a uma demanda de setores organizados da sociedade civil que entendem que a discussão e o encaminhamento dessa questão são de interesse de todo o povo brasileiro e, como tal, não podem ficar confinadas ao Congresso Nacional.

 

Entendemos que a Reforma Política vai muito além da simples reforma do sistema eleitoral e deve ser a reforma do próprio poder e das formas de exerce-lo e de controla-lo. A Reforma Política que defendemos visa à radicalização da democracia, para enfrentar as desigualdades e a exclusão, promover a diversidade e fomentar a participação cidadã. Isto significa uma reforma que amplie as possibilidades e oportunidades de participação política, capaz de incluir e processar os projetos de transformação social que segmentos historicamente excluídos dos espaços de poder, como as mulheres, os/as afrodescendentes, os/as homossexuais, os/as indígenas, os/as jovens, as pessoas com deficiência, os/as idosos/as e os/as despossuídos/as de direitos de uma maneira geral trazem para o debate público.

 

Os/as deputados/as federais e representantes de entidades da sociedade civil que integram a Frente assumem o compromisso de contribuir para a construção de um projeto de reforma política que obedeça princípios republicanos e democráticos, tais como da ética nas relações, da igualdade, da diversidade, da justiça, da liberdade, da participação, da transparência e controle social e habilite o Estado brasileiro a garantir o desenvolvimento nacional que combata todas as formas de desigualdade.

 

No curso de quase 20 anos de vigência da Constituição Federal de 1988, a realidade brasileira sofreu impactos importantes, provocados por fatores internos e externos, que geraram mudanças significativas na vida do país e que reclamam a atualização do quadro institucional, com vistas a preservar e ampliar as conquistas da Constituição Cidadã.

 

A principal luta da Frente Parlamentar é fazer com que as decisões políticas sejam tomadas com participação popular e que o poder seja permeado pelos interesses populares.

 

A Frente Parlamentar se propõe a viver os princípios que defende na sua vida cotidiana, por isso tem uma coordenação colegiada com a participação de parlamentares e representantes da sociedade civil.

 

Com efeito, a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular compromete-se a:

 

– Estimular ampla participação da sociedade civil nas discussões sobre a Reforma Política, de acordo com os princípios e objetivos fundamentais declarados nos artigos 1º e 3º da Constituição Federal.

 

– Ampliar o debate sobre a reforma política, saindo simplesmente do aspecto da reforma eleitoral e indo na direção de uma reforma do próprio poder e das formas de exercê-lo e abrangendo todos os poderes do Estado.

 

– Propor legislação que proporcione a ampliação da participação popular nas decisões políticas.

 

– Realizar seminários, debates e outros eventos, com vistas ao aprofundamento da discussão sobre o tema e a elaboração de propostas para a reforma política.

 

– Promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar no âmbito do Parlamento e junto à sociedade.

 

– Articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as ações das entidades da sociedade civil, voltadas para a reforma política.

 

– Servir de ponte entre o Parlamento e os movimentos da sociedade civil pela reforma política.

 

– Incentivar e articular a criação de frentes parlamentares pela reforma política com participação popular no âmbito dos legislativos municipais e estaduais.

 

Aprovado o Projeto de Reforma Política pelo Congresso Nacional, a Frente Parlamentar acompanhará sua implementação e contribuirá para que a sociedade compreenda as mudanças introduzidas no sistema político e as incorpore no que lhe couber. A Frente se compromete, mesmo aprovado o projeto de reforma política, a continuar a luta pela ampliação da participação popular nas decisões políticas do nosso país.

 

A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular constitui-se, portanto, como mecanismo de aperfeiçoamento das instituições políticas e de defesa e consolidação da democracia.