Oposição desiste de obstrução para forçar CPI

Depois de duas semanas, sem votar nenhuma matéria, a pauta da Câmara está trancada por 12 medidas provisórias, que têm prioridade de votação. Entre elas, oito MPs relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e uma que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

PFL queria obstruir mais

“Nós vamos votar as matérias de interesse da população”, afirmou o líder da oposição Julio Redecker (PSDB-RS). “Se houver algum fato novo, nós vamos nos reunir para deliberar”, agregou. “Esperamos que o presidente remeta as informações sobre a criação da CPI ao Supremo, mas não vamos condicionar isso ao destravamento da Casa”, disse Redecker.

“Somos contra o PAC na sua forma, então, não temos nenhum problema para obstruir”, afirmou anteriormente o líder do PFL e futuro presidente do DEM, Rodrigo Maia. Maia assume o comando do PFL na próxima quarta-feira, no lugar do ex-senador Jorge Bornhausen (SC). Mas a tática obstrucionista não contava mais com o aval dos tucanos.

Chinaglia tem prazo até quinta

O pedido de criação da CPI foi contestado pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), que alegou falta de fato determinado. O recurso foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável do deputado Colbert Martins (PMDB-BA). O parecer foi aprovado em plenário, arquivando o pedido da CPI.

A oposição recorreu do arquivamento no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a CPI seja aprovada. O ministro do Supremo Celso Mello pediu, antes de tomar uma decisão, mais informações sobre o caso ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele tem prazo até quinta-feira para entregar os documentos.

O PAC (Projeto de Aceleração do Crescimento, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro) prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura: estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento. O objetivo é destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5%. Vários elementos do programa dependem da aprovação no Congresso.

Da redação, com agências