Toffoli afirma que Dirceu tem direito a pedir anistia
O novo ministro da Advocacia Geral da União e ex-funcionário da Casa Civil, Antonio Dias Toffoli, 39 anos, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que o ex-deputado, cassado em 2005, tem direito de pedir sua anistia.
Publicado 25/03/2007 18:11
Para Toffoli, esse julgamento, se ocorrer, será político, e não técnico. O foro para tal é o mesmo congresso que cassou o ex-ministro chefe da Casa Civil.
Segundo ele, os motivos que levaram às cassações de Dirceu e de Roberto Jefferson, também em 2005, são antagônicos, uma vez que Dirceu teria sido condenado por ser o suposto chefe do esquema conhecido como mensalão e Jefferson por não conseguir provar a existência dmesmo esquema.
Toffoli disse que defende o julgamento de autoridades no Supremo tribunal Federal, conhecido como foro privilegiado. Segundo ele, “a existência do foro não impede a investigação, não impede que haja uma ação penal contra a autoridade”. Toffoli ressaltou que absolvição não quer dizer impunidade.