Justiça manda fechar terminal da Cargill no Pará

O terminal graneleiro da Cargill, trading multinacional de grãos, em Santarém (Pará), foi fechado na manhã deste sábado (24/3) por determinação judicial devido a irregularidades ambientais, confirmou a Procuradoria da República no Pará.

Segundo comunicado da Procuradoria emitido na sexta-feira à noite, o desembargador federal Souza Prudente, Tribunal Regional Federal da 1a Região, a pedido do Ministério Público, determinou “a imediata suspensão de toda e qualquer atividade desenvolvida no porto da cidade de Santarém” até a conclusão do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima).



 
A análise deve ser realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Secretaria Executiva de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam).



 
Segundo a assessoria da Procuradoria da República do Pará, o terminal foi vistoriado nesta manhã por procuradores, pelo Ibama e pela Polícia Federal e teve as entradas lacradas.



 
O porto, controlado pela subsidiária local Cargill Agrícola S.A., ficará fechado “até ser realizado o estudo de impacto ambiental que não foi feito na época da construção”, informou a Procuradoria. Segundo a fonte, a empresa disse que vai recorrer. Para o procurador da República em Santarém, Felipe Fritz Braga, “a decisão é histórica e muda o paradigma de ausência de governança na região”.



 
Em um comunicado à imprensa, a Cargill disse que está avaliando a decisão e deverá recorrer dela “pois, em princípio, as razões alegadas pelo Juiz extrapolam à decisão de primeira instância, ampliando indevidamente o mérito.” A empresa alega  que o terminal portuário em Santarém contaria com as devidas licenças de operação em âmbito Federal, Estadual e Municipal.


 


O Ministério Público tem lutado contra a Cargill desde o ano 2000 sobre a ilegalidade do terminal da multinacional, que fica à beira do rio Amazonas e mais perto do principal cinturão de soja e dos mercados estrangeiros da commodity do que os portos brasileiros no sul do País.