Supremo contraria Chinaglia e garante líder do PSOL

Em sua decisão, Eros Grau toma como fundamento o “respeito ao pluripartidarismo consagrado no texto constitucional”. “Mais do que a simples manutenção da estrutura de cargos destinados ao PSOL, cumpre seja assegurada a plena participação da agremiação política nos trabalhos parlamentares”, afirma o ministro.

A cláusula de barreira, aprovada ano passado pelo Congresso Nacional, havia tirado o direito de partidos pequenos terem líderes e outras estruturas. A cláusula porém foi derrubada pelo Supremo em 7 de dezembro passado.

Chinaglia extinguiu a liderança do PSOL baseado no Regimento Interno da Câmara, que permite que formem liderança apenas as bancadas com cinco deputados ou mais. O PSOL tinha sete deputados até o fim da legislatura passada, mas na atual ficou com três representantes na Câmara: Chico Alencar, Ivan Valente e Luciana Genro.

A presidente da legenda, ex-senadora Heloísa Helena, e Chico Alencar entraram no STF com mandado de segurança questionando a medida tomada por Chinaglia. Eles se basearam em artigo da Constituição Federal que determina que os partidos detêm “prerrogativa de funcionamento parlamentar pleno no âmbito da Câmara e também fora dela”.

Com informações da Agência Brasil