Comissão de Direitos Humanos pede cautela ao STF no caso Cesare Battisti

O deputado Luiz Couto (PT-PB), na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, divulgou nota oficial solicitando cautela ao Supremo Tribunal Federal (STF) face ao pedido de extradição do escritor italiano Cesare Batti

O pedido de extradição se fundamenta na condenação de Battisti à prisão perpétua, em julgamento à revelia, por quatro homicídios, na década de 1970, na Itália. O ex-militante de esquerda ligado às Brigadas Vermelhas permaneceu asilado na França, onde publicou 13 livros, sempre negando a autoria dos crimes que lhe foram imputados.



Leia a íntegra da nota:



Como presidente desta Comissão da Câmara dos Deputados, vimos solicitar cautela ao Supremo Tribunal Federal face ao pedido de extradição do escritor italiano Cesare Battisti, preso no dia 18 último no Brasil.



O pedido de extradição se fundamenta na condenação de Battisti à prisão perpétua, em julgamento à revelia, por quatro homicídios, na década de 1970, na Itália. O ex-militante de esquerda ligado às Brigadas Vermelhas permaneceu asilado na França, onde publicou 13 livros, sempre negando a autoria dos crimes que lhe foram imputados.



Em 2004 o governo de direita de Jean-Pierre Raffarin decidiu romper com a tradição de asilo político do país e decidiu entregar Battisti às autoridades italianas. O ex-militante passou então a viver na clandestinidade, até ser detido esta semana, no Rio de Janeiro, pela Polícia Federal.



É importante lembrar que Cesare Battisti foi condenado à revelia, um procedimento questionável, rejeitado pela Corte Européia de Direitos Humanos. Na mídia francesa, sua detenção é associada a uma jogada eleitoral do candidato da direita à eleição presidencial de 22 de abril na França, o ministro do Interior Nicolas Sarkozy, supostamente interessado em obter apoios na extrema-direita com ações como a prisão de Battisti.



Para que o Supremo Tribunal Federal garanta a ampla defesa e o contraditório é necessário que seus ministros recebam e considerem, além do pedido de extradição, todas as informações relevantes sobre o caso. Assim será possível caracterizar, ou não, a possível existência de motivações políticas no processo de extradição, o que tem sido rejeitado tradicionalmente pelo Brasil.



Brasília, 22 de março de 2007