Unidade da base aliada vence oposição e arquiva pedido de CPI

Foi aprovado no final da noite desta quarta-feira (21), no plenário da Câmara, o recurso do PT contra a instalação da CPI dos Aeroportos. Registraram-se 308 votos a favor e 141 contrários. Houve também duas a

Depois de duas semanas de disputa política, a base do governo venceu a oposição e aprovou na noite desta quarta-feira (21) no plenário da Câmara dos Deputados o recurso do PT que arquiva a instalação da CPI dos Aeroportos. Foram 308 votos a favor do recurso, 141 contrários e duas abstenções.


 


 


“Está anulado o ato de criação da CPI. A matéria vai ao arquivo”, disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao proclamar o resultado.


 


 


O recurso havia sido aprovado na terça-feira (20) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, depois de sete horas de uma sessão marcada por discussão e bate-boca entre parlamentares da base aliada e da oposição.


 


 


O recurso do PT foi aprovado em plenário depois que a base do governo venceu a resistência da oposição na tentativa de protelar a votação. Percebendo que dificilmente evitaria uma vitória do governo, a oposição aceitou um acordo e decidiu retirar os requerimentos que podiam levar a votação do recurso até a madrugada desta quinta-feira (22).


 


 


Em troca, conseguiu a garantia de que a votação fosse “nominal”, ou seja, com o registro de como cada deputado votou sobre o assunto. “Conseguimos, pelo menos, deixar a digital de como cada um votou”, afirmou ACM Neto (PFL-BA), um dos que comandaram a ação da oposição nos últimos dias contra o recurso do PT.


 


 


“Não dá para aceitar a ditadura da minoria que quer transformar o Congresso Nacional numa delegacia de polícia”, rebateu o vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS).


 


 


Uso político


 


 


Antes mesmo do resultado na Câmara ser conhecido, o ministro Walfrido dos Mares Guia, que assumirá na sexta-feira a coordenação política do governo, condenou a tentativa da oposição de criar a CPI. Para Walfrido, todas as informações disponíveis foram fornecidas pelo governo, o que justifica a não instalação de uma CPI.


 


 


“Não temos apagão aéreo. Todas as informações foram prestadas e estão disponíveis”, disse Walfrido hoje em São Paulo.


 


 


Walfrido criticou ainda a suposta estratégia da oposição de querer utilizar a CPI para atacar o governo. “Uma CPI tem que ter foco e apagão aéreo pode ser tudo ou nada. Por isso não tem sentido o governo e a situação apoiarem uma CPI que sabemos que é um instrumento político da oposição.”


 


 


Nas mãos do STF


 


 


Resta agora aos partidos de oposição (PSDB, PFL e PPS) tentar criar uma CPI mista (com o Senado) ou torcer por uma resposta positiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de liminar que fizeram para garantir a criação da CPI na Câmara. A expectativa é que o STF se manifeste na semana que vem.


 


 


O ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança no STF, disse na semana passada que precisava de mais informações para poder se manifestar. O pedido de informações chegou somente na segunda-feira (19). A Mesa Diretora da Câmara pode demorar até dez dias para repassar os dados solicitados pelo STF.


 


 


Segundo o blog do Josias, a assessoria jurídica da Câmara deve informar o STF que o recurso do líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), contra a instalação da CPI foi regular. “O documento anotará que foi regimental também a decisão de Chinaglia de acolher o recurso contrário à CPI, mesmo depois de ter reconhecido que o requerimento que propôs a instalação da comissão atendera às exigências da Constituição e do regimento interno da Câmara”, diz .


 


 


Lições da CPI dos Correios


 


 


A vitória da base governista foi comemorada no Planalto que temia ver na eventual aprovação da CPI dos Aeroportos uma repetição do que ocorreu em 9 de junho de 2005.


 


 


Naquela ocasião, após várias semanas de discussão, foi  instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.


 


 


O Partido dos Trabalhadores (PT) inicialmente colocou-se contra a criação da CPI e tentou convencer políticos de outros partidos a não apoiar sua instauração. O Senador do PT, Eduardo Suplicy, desobedeceu a recomendação do seu partido e decidiu apoiar a criação da CPI. Ele foi atacado pelo partido e correu o risco de ser punido por causa de sua atitude.


 


 


Alguns dias antes, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma entrevista com o deputado Roberto Jefferson (PTB, da base aliada do governo). Jefferson disse que o tesoureiro do PT, Delúbio Soares, comprava votos de deputados no Congresso Nacional para que votassem a favor do governo. Jefferson chamou de “Mensalão” a mesada supostamente paga aos deputados.


 


 


Após a divulgação das denúncias de Jefferson, a direção do PT voltou atrás e resolveu apoiar a criação da CPI para investigar o escândalo dos Correios. Um erro pelo qual o Partido dos Trabalhadores e o governo pagariam caro.


 


 


A CPI, que ficou conhecida como CPI dos Correios, acabou se transformando numa arena privilegiada para a exploração de diversas denúncias e acusações contra o governo, alimentando por meses uma grave crise política que só não acabou em impeachment do presidente Lula pois a oposição e a mídia conservadora não conseguiram mobilizar a população neste sentido.


 


 


Agora, com o sepultamento da CPI dos Aeroportos, parece que a base do governo resolveu não arriscar. Desta vez, não houve “traições” no Partido dos Trabalhadores e mesmo integrantes de outros partidos da base aliada, como os deputados do PDT, foram enquadrados e acabaram votando contra a instalação da Comissão.


 


 


 


Pauta trancada por MPs do PAC


 


 


Pesou no convencimento da base o argumento de que uma CPI agora poderia paralisar a “agenda do crescimento” proposta pelo governo.


 


 


Há uma semana a oposição recorre a manobras regimentais para impedir as votações no plenário e nas comissões da Casa, pois sabia que o governo tinha maioria tanto na CCJ quanto no plenário para derrotá-la. Além disso, os trabalhos na Câmara foram paralisados, o que prejudica a votação das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).


 


 


A oposição havia proposto votar as medidas provisórias que trancam a pauta em troca da desistência do governo em engavetar a CPI. Sem acordo sobre a questão, 12 MPs continuam a trancar a pauta de votação, oito delas do PAC, sem previsão de quando serão votadas.


 


 


O PAC – anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro deste ano – prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura: estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento. O objetivo é destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5%.


 


 


Da redação,
com agências