Plenário da Câmara decide hoje sorte da CPI dos Aeroportos

“O parecer foi aprovado pela CCJ em caráter consultivo, no sentido de que a CPI seja considerada anti-regimental, mas a decisão soberana cabe ao plenário”, disse o vice-líder do PT, Maurício Rands (PE). Segundo ele, a decisão de votar a matéria na sessão de amanhã se baseia no entendimento de que o recurso não é proposição de caráter legislativo e pode ser votado antes da Medidas Provisórias que estão trancando a pauta da Casa.

Já o vice-líder do PFL, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), discorda da posição do petista: “É um absurdo querer votar o recurso antes da MPs. Não há nenhum outro procedimento de votação que possa acontecer antes das MPs. Se o Chinaglia [Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara] colocar o recurso em votação antes das MPs a oposição cogita recorrer ao Supremo Tribunal Federal”.
Segundo ACM Neto, a oposição continuará obstruindo as votações da Câmara, até que o STF decida sobre o mandado de segurança para instalação imediata da CPI.

Mauricio Rands disse que o governo não teme a instalação da CPI, “mas não pode permitir a utilização da comissão para disputa política”. Segundo ele, o governo está colaborando com todas as investigações sobre a crise no setor aéreo. E a decisão da Câmara sobre o recurso contrário à CPI pode reforçar a decisão do STF. “A jurisprudência do STF é de não se intrometer em matéria regimental do Poder Legislativo”. Já ACM Neto disse acreditar que a decisão sobre o recurso pela Câmara não vai influir na decisão do ministro do STF relator do mandado de segurança, Celso de Mello.

Para o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), não houve vitória ou derrota na votação da CCJ, “mas a afirmação de um conceito”. Ele destacou que a CPI é um instrumento importante que não pode ser banalizado, “ser feita de qualquer jeito, de qualquer forma, sem ter um foco determinado”.

O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), disse que a oposição resistiu à votação do recurso enquanto pôde: “Não é possível obstruir tanto tempo sendo minoria. Marcamos nossa posição. Vamos continuar obstruindo todas as votações até a decisão do STF. Na nossa visão, há fato determinado para criar a CPI e todo mundo reconhece que há crise no setor aéreo que precisa ser investigada”.