Centrais farão manifestações a favor do veto da Emenda 3

A emenda 3 estabelecia que somente o Poder Judiciário poderia definir se uma relação entre um prestador de serviço e uma empresa é uma relação trabalhista ou não. Hoje, o auditor fiscal tem o poder de multar empresas se constatar irregularidades no contrato com prestadores de serviço.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) também está na luta a favor do veto. A Central divulgou nota oficial nesta segunda-feira (19) anunciando que a entidade vai mobilizar suas bases e iniciar uma campanha para que seja mantido o veto. A CUT também quer que a votação do veto, no Congreso, seja aberta e nominal.

Na avaliação da CUT, a emenda promove um “ataque fulminante” aos direitos elementares dos trabalhadores (como férias, 13º salário e FGTS) e, por isso, não pode ser aprovada.

Leia a íntegra da nota abaixo:

Contra a emenda 3: nota oficial da CUT

A Central Única dos Trabalhadores, com o objetivo de manter o veto presidencial à emenda 3, vai reivindicar que o voto sobre o tema no Congresso seja aberto e nominal, como forma de a sociedade saber qual a posição dos parlamentares.A reivindicação será encaminhada formalmente às mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a partir de amanhã, dia 20.

A emenda 3 vai contra direitos elementares dos trabalhadores. Caso o veto seja derrubado, os empregadores terão ainda mais facilidades do que já encontram hoje para transformar seus funcionários em pessoas jurídicas e assim deixar de pagar 13º salário, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, vale-refeição e assistência médica. E, depois de eliminarem todos esses direitos trabalhistas, continuarem pagando os mesmos salários.No campo, a emenda prejudicaria ainda mais a fiscalização sobre os latifundiários que exploram mão-de-obra análoga ao trabalho escravo.

Além de reivindicar que o voto sobre a emenda 3 – que deve ocorrer nos próximos 30 dias – seja aberto, a CUT vai mobilizar suas bases, desde já, para pressionar os parlamentares a votar pela manutenção do veto. Para tanto, produziremos materiais informativos sobre as reais dimensões da ameaça representada pela emenda 3, como contraponto à campanha midiática em curso.

Faremos igualmente corpo-a-corpo nos gabinetes de todos os parlamentares, especialmente dos 370 que já se manifestaram publicamente a favor desse ataque fulminante aos direitos dos trabalhadores.

Essa linha de atuação contra a emenda 3 foi definida nesta segunda, dia 19, durante reunião da Executiva Nacional da CUT.

Artur Henrique
Presidente nacional da CUT