Tumulto na CCJ impede votação do recurso contra CPI dos Aeroportos

O presente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), suspendeu a reunião e convocou nova reunião para após a Ordem do Dia. A votação sobre a CPI deve obedecer a tradição da Casa e será decidida altas horas da noite.

Os governistas querem votar o parecer do relator do recurso do PT, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), contrário a criação da CPI. O relator acatou a alegação do PT de que não foi atendido o requisito constitucional de “fato determinado” a ser apurado.

A base aliada, que tem maioria na CCJ, acredita que a votação servirá de sinalização para a decisão do Supremo Tribunal Federal (SRF), que deve apreciar Mandato de Segurança da oposição que pede a instalação da CPI. Seus líderes esperam que o Supremo entendam que existe uma decisão da maioria contrário à CPI. 
 

A oposição tentou, como na semana passada, adiar a discussão, apresentando 10 requerimentos, pedindo adiamento da discussão de uma até 10 sessões, para evitar a votação da matéria. Os oposicionistas querem aguardar a decisão do Supremo no Mandato de Segurança.

O deputado ACM Neto (PFL-BA) comandou a bancada oposicionista, reclamando, gritando, fazendo acusações ao presidente da comissão. Os oposicionistas gritavam, todos ao mesmo tempo, chegando a fazer batucada nas mesas para tentar impedir a votação do recurso. Em diversas ocasiões, os governistas alertavam para o riscos da perda de compostura dos deputados da oposição.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) apresentou questão de ordem, acatada pelo presidente da comissão, alertando que o projeto em regime de urgência deve ser votado, no máximo em três sessões. O requerimento foi votado, a despeito da obstrução da oposição.

Ao aproximar-se a hora da votação do recurso, a oposição aumentou a pressão, principalmente sobre a Presidência da comissão – acusando-o de não possuir condições de conduzir os trabalhos em função da pouca idade. O líder da minoria, Julio Redecker (PSDB-RS), fez menção de agredi-lo, sendo contido pelos colegas parlamentares.

O deputado José Genoino (PT-SP), que fez a defesa do Presidente da CCJ, no plenário da Câmara, para onde foi levada a disputa após o encerramento da reunião na CCJ. O próprio Presidente, Leonardo Picciani, ao responder a oposição, disse que não aceitava as ofensas em virtude de sua idade em respeito a todos os jovens – homens e mulheres – do País. A declaração recebeu aplausos dos parlamentares.

No aguardo

O Supremo está aguardando as informações pedidas ao presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre a suspensão da instalação da CPI. A Câmara tem prazo legal de dez dias para enviar as informações ao Supremo.

O Presidente da Casa anunciou que, na próxima semana, vai enviar ao Supremo as informações pedidas pelo ministro do STF, Celso de Mello, autor do requerimento, sobre os procedimentos que suspenderam a instalação da CPI. O Supremo espera a resposta para poder tomar uma decisão sobre o pedido dos partidos de oposição – PFL, PSDB e PPS – para que o tribunal mande a Câmara instalar imediatamente a CPI.

De Brasília
Márcia Xavier