Governo orienta líderes a enfrentar oposição no Congresso

Os principais jornais do país circulam nesta sexta-feira com a informação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu não repetir erros do passado e orientou os novos líderes no Congresso, na primeira reunião reservada com eles, a neutraliza

Cláudio Gonzalez,
com agências


 


Ontem (8), a base do governo, através de uma manobra do PT, conseguiu aprovar no plenário um pedido de efeito suspensivo da CPI da aviação comercial, que agora terá sua validade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o governo tem maioria. Com isso, a oposição prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a decisão nega o direito da minoria de instalar CPIs.


 


“O presidente pediu para não ficarmos de braços cruzados esperando a oposição fazer o que quiser. O governo não vai mais deixar ser feito de gato e sapato pela oposição”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS). “A orientação é para enfrentar a oposição”, acrescentou.


 


Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente teme que a disputa política de uma CPI impeça votações consideradas importantes pelo governo no Congresso, como as medidas que integram o Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC).


 


Jucá disse ainda que Lula quer maior interlocução entre Câmara e Senado, atribuição oferecida à senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do Congresso. Segundo Jucá, o presidente reafirmou a intenção de realizar todo mês a reunião dos líderes.


 


O novo líder na Câmara, José Múcio (PTB-PE), reafirmou que o governo não aceitará inquérito parlamentar sem fato determinado, ou seja, que tenha um foco de investigação. O governo quer evitar erros do primeiro mandato que levaram, por exemplo, à criação da CPI dos Bingos.


 


Apelidada de CPI do Fim do Mundo, os senadores investigaram desde a ligação de casas de bingos com organizações criminosas e do o assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, até o escândalo envolvendo o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o caseiro Francenildo Santos Costa.


 


O ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, cotado para assumir a Secretaria de Relações Institucionais, falou como articulador político do Palácio do Planalto. Ele defendeu melhor interlocução com a oposição e reiterou o objetivo do governo de evitar CPIs sem fato determinado.


 


“A oposição tem que ter um papel e nós temos que ouvi-la para entender os argumentos e, até mesmo, os exageros. Oposição cumpre seu papel quando fiscaliza com alto nível o governo”, afirmou.


 


E defendeu a opção da base aliada de suspender a CPI da aviação comercial: “CPI só funciona com objetivo preciso. No Congresso, existem outras comissões permanentes que os parlamentares podem usar para fazer as convocações que quiserem.”


 


PAC ameaçado


 


Mas se com o boicote à CPI o governo pretendia garantir uma tramitação tranqüila das medidas relativas ao PAC, o tiro pode acabar saindo pela culatra.


 


Líderes da oposição prometeram obstruir os trabalhos da Câmara até que a CPI seja instalada.


 


O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não teme a radicalização dos debates após a guerra travada entre governo e oposição sobre a CPI da aviação comercial. Mas admitiu que as votações podem ser prejudicadas. “Evidentemente que se vier aí um período de obstrução radicalizada, de não concessão de nenhuma das partes pode não prejudicar mas atrasar a votação, seguramente”, afirmou Chinaglia.


 


“Se houver acirramento das relações, mais do que nunca seremos rigorosos e seguiremos o regimento”, ameaçou Chinaglia, que citou o cumprimento do tempo exato de fala para cada deputado e a permissão de discursos apenas para líderes dos blocos partidários como exemplos de medidas severas. A gestão do petista tem sido marcada pela flexibilidade das regras, como maior tempo de discursos, e também por freqüentes bate-bocas entre a mesa da Câmara e o plenário.


 


Chinaglia criticou o líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS), que teria dito que o adiamento da CPI foi um “jogo combinado”.


 


“É uma observação abusiva. Nosso único jogo combinado é com o regimento. Vejo um viés antidemocrático quando alguém, por não ter sido atendido, fica fazendo acusações”, disse o presidente da Câmara.


 


Chinaglia afirmou duvidar que o STF venha a obrigar a instalação da CPI, como já fez ao exigir o início da CPI dos Bingos, no Senado.


 


“São situações totalmente diferentes. Duvido que o STF decida diferente, pois seguimos totalmente o regimento”.


 


Terceira via


 


E não apenas o PFL, mas também o grupo que ficou conhecido como Terceira Via, formado por deputados que atuam de forma independente nos seus partidos, vai ingressar no STF com mandado de segurança para garantir o funcionamento da CPI na Câmara. Paralelo a isso, os deputados irão coletar assinaturas para uma CPI mista com o mesmo objetivo.


 


Dessa forma, se o STF não garantir a instalação da CPI na Câmara, os deputados tentarão criar uma comissão que tenha a participação de deputados e senadores. A instalação da CPI mista é responsabilidade do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que anda aborrecido com o governo devido às freqüentes “vacilações” do presidente Lula em relação à escolha de aliados.


 


O grupo aposta que a insatisfação de Renan com o Palácio do Planalto, motivada pela disputa interna no PMDB, possa ajudar para que ele atue de forma independente nessa questão. Ontem, Renan disse que se sentia “liberado” dos compromissos com o governo pelo fato de o Planalto ter interferido na disputa pela presidência do PMDB.


 


Os deputados da terceira via estiveram reunidos hoje com Renan para discutir sobre a CPI e outros temas. Na ocasião, o senador teria brincado que o melhor é que a CPI funcione na Câmara, para evitar que a polêmica se instaure no Senado, mas não se furtou em enfrentar o “problema” se necessário.