OIT acompanhará fórum sindicatos-patrões-governo

As discussões do Fórum Nacional da Previdência Social, instância que vai debater a reformulação do sistema previdenciário público existente para trabalhadores do setor privado, serão acompanhadas por observadores internacionais. O Ministério da Previdência, que presidirá o Fórum, convidou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para participar das reuniões. A primeira está marcada para 7 de março e terá como ponto de partida estudos sobre mudanças demográficas da população (taxa de natalidade, contingente de idosos e expectativa de vida). Foram elaborados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por uma pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ana Maria Camarano.

Segundo o Ministério, o modelo de negociação adotado no Fórum é recomendado pela própria OIT, quando se trata de montar ou rever regimes previdenciários. O Fórum compõe-se de representantes de centrais sindicais, de entidades patronais e de ministros do governo. Em seis meses, vai fazer um diagnóstico sobre a situação da Previdência Social e tentar encontrar propostas consensuais.

Nesta terça-feira (27), o ministro da Previdência, Nelson Machado, falou no Senado sobre o convite aos observadores, os debates do Fórum e os princípios que o governo adotará nas discussões. Ele participou de uma audiência pública realizada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos (CDH). E obteve reações positivas.

Machado reafirmou que a situação da Previdência precisa ser rediscutida (leia matéria sobre o lançamento do Fórum), pois o sistema de hoje nasceu numa realidade diferente, em que havia menos idosos, menos tendência de envelhecimento da população e maior taxa de natalidade. “É matematicamente impossível manter o modelo atual”, declarou.

Mas também deixou claro que o governo não pretende sacrificar direitos adquiridos por quem já está no sistema. As mudanças, se houver, serão válidas só para o futuro. Segundo Machado, a transição suave é possível porque as contas da Previdência estão controladas. O descompasso entre receitas e despesas ficará em torno de 2% das riquezas nacionais, até o fim do atual governo. “Não precisamos sair correndo para fazer uma reforma”, disse.

Elogios e enfoque do Fórum

O diagnóstico apresentado pelo ministro foi elogiado por senadores “sociais” que integram uma das duas comissões. “Gostei da conclusão de que não é necessária nenhuma reforma imediata que retire direitos dos trabalhadores. Está claro que não é necessária uma reforma neoliberal porque a Previdência não precisa e não é ela o gargalo que impede o crescimento do país”, disse o senador José Nery (PSol-PA).
“A Previdência não precisa de uma reforma açodada”, afirmou Geraldo Mesquita Jr. (PMDB-AC). “Me arrepio todo quando se fala em reforma. No nosso país, quebra de contrato é considerado um retrocesso, quando se fala em mexer nos interesses do grande capital. Mas, quando se fala em reforma que significa quebra de contrato social, aí é avanço e modernização”, completou.

Na audiência, o ministro enfatizou, como tem feito recentemente, que o Fórum enfocará o equilíbrio financeiro da Previdência seguindo dois princípios. O primeiro é partir de um retrato contábil fiel do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fidelidade decorre de uma nova forma de contabilizar o resultado do INSS (confira matéria sobre o tema). Anula-se o efeito de generosidades fiscais concedidas pelo governo na área de Previdência. E leva-se em conta uma fatia da CPMF que pertence ao INSS. Neste caso, o descompasso entre receitas e despesas da Previdência foi de R$ 1,8 bilhão em janeiro, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (26). Na contabilidade anterior, seria o dobro – R$ 3,7 bilhões.

O segundo princípio deriva da nova contabilidade. Do descompasso de R$ 1,8 bilhão, o governo acha que se deve separar a área urbana e zona rural, porque a despesa no campo teria característica distinta – seria mais assistência do que Previdência. Em janeiro, o descompasso do INSS na área urbana foi de R$ 500 milhões e de R$ 1,3 bilhão na rural.

“Refazer a conta é colocar o endereço em quem paga a conta. Separar o que é Previdência, do que é inclusão social”, afirmou a senadora Ideli Salvatti (SC), que não integra as duas comissões. “Mas os derrotados na eleição continuam insistindo em falar em rombo da Previdência”, completou a líder do PT, em referência ao boicote que a nova contabilidade tem sofrido por parte de economistas conservadores.

Idade mínima e fator previdenciário

Presidente do Fórum, Machado disse que o governo tem de “tomar todas as providências” para zerar o desequilíbrio na área urbana. Inclusive se for necessário impor idade mínima à aposentadoria. Segundo ele, não haverá tema “tabu” no Fórum.
Autor da proposta de realizar a audiência, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim (PT-RS), disse que concorda com o debate da idade mínima, desde que seja extinto o chamado “fator previdenciário”. O fator é um modo de calcular a aposentadoria que, na prática, reduz o valor dela. “Temos de acabar com o fator previdenciário. Ele é perverso, penaliza muito aqueles que começaram a trabalhar mais cedo”, afirmou Paim.

Para Machado, o fator é uma “disfunção” que precisa de reavaliação. A tese de casar adoção de idade mínima ao mesmo tempo em que se elimina o fator tem um simpatizante entre os ministros do Fórum: Luiz Marinho, do Trabalho. Para Marinho, a combinação de idade e fator seria uma “sacanagem” com o trabalhador.

A delimitação do enfoque do Fórum à Previdência na área urbana ajudará a preservar o atual sistema de aposentadoria rural, ao menos enquanto um governo não decidir mexer no assunto. Essa proteção agradou um parlamentar da Casa vizinha que esteve na audiência no Senado: o deputado federal Adão Pretto (PT-RS).

Pequeno agricultor, Pretto aproveitou a presença de Machado no Congresso para defender o atual sistema válido para o campo, que tem regras diferentes. Segundo o deputado, muitos pequenos produtores e trabalhadores rurais precisam do benefício da Previdência para sobreviver e sustentar a família. Segundo ele, haveria uma “campanha da mídia” contra o regime especial.