Câmara aprova emenda ao projeto da Super-Receita

Os líderes governistas na casa, no entanto, disseram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar a emenda e editar uma medida provisória regulamentando as relações trabalhistas das pessoas jurídicas.

A emenda foi aprovada, com o apoio das bancadas governistas, por 304 votos a favor a 146. Em votação anterior, de modo simbólico, a emenda havia sido rejeitada.

A emenda 3 foi apresentada pelo PFL, que ameaçou entrar em obstrução caso o governo não acenasse com o acordo. O item se tornou o maior entrave à votação da Super Receita no Congresso. Entidades como a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas) e Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) pressionaram deputados ao longo da manhã contra a aprovação da emenda.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) comemorou a aprovação da Super-Receita e disse que com a medida o país “dá um passo a uma reforma tributária mais eficiente”.

Segundo ele, a união das duas secretarias vai reduzir a burocracia para as empresas e aumentar a eficiência da máquina pública.