Bloco de Esquerda é contra medida da Super Receita

A maioria dos parlamentares também defendeu a necessidade de, na primeira votação polêmica, o bloco demonstrar unidade e votar conjuntamente. No entanto, as vozes discordantes acabaram por determinar que o bloco fosse liberado para a votação nominal. A emenda, apresentada pelo PMDB e defendida pelo PSDB e PFL, acabou sendo aprovada.

 

A emenda, proposta pelo Senado ao projeto, exige decisão judicial para o reconhecimento do trabalho terceirizado. Os auditores da Super-Receita ficam impossibilitados de fiscalizar as relações de trabalho entre empresas e prestadores de serviço. Atualmente essa é uma atribuição da Justiça do Trabalho.

 

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a medida representa “a desconstrução da natureza essencial do poder público – de fiscalização”. Para o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), “o assunto é grave porque está relacionado a dois milhões de relações de trabalhos e terá como conseqüência a morosidade judicial”, disse.

 

O deputado comunista disse que haverá também conseqüências econômicas “por que vai distorcer a livre concorrência e aqueles que fraudarem as relações trabalhistas vão ter menores custos e portanto melhores condições de concorrer no mundo do trabalho”.

 

O líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), alertou que o presidente da República vai levar em consideração a discussão sobre a constitucionalidade da mudança proposta pela emenda na hora de sancionar ou vetar a matéria.

 

Caso Unaí

 

O deputado João Dado (PDT-SP), que fez uma explanação sobre o assunto na abertura da reunião, citou o Caso Unaí, quando foram assassinados quatro fiscais da Justiça do Trabalho que apuravam denúncias de sonegação fiscal.

 

Dado considera o assunto “da maior gravidade, por que significa início do processo de retirada de prerrogativas do fisco, que pode se situar em um desserviço ao próprio erário”.

 

Para o parlamentar socialista, “o alcance do fisco estaria prejudicado com a recepção da emenda número 3″, explicando que para o fisco qualificar uma empresa como sendo do empregado, ele tem que ter provas, e no momento em que somar várias empresas do mesmo titular, ele passa a pagar muito mais tributo do que pagaria se fossem empresas individualizadas”.

 

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) sugeriu a discussão de uma terceira via. Para ele, a emenda deveria ser rejeitada e o assunto seria debatido em busca de uma solução equilibrada, que não prejudicasse nem as grandes empresas e nem as de pequena expressão econômica.

 

A proposta de Dino é que não se pode criar isenções à fiscalização. Todos devem ser fiscalizados, mas os requisitos seriam diferentes. Ele destacou os casos de hiposuficiência, em que seria dispensado a autorização judicial para que os fiscais do fisco pudessem desconstituí-la.

 

O deputado João Dado citou os muitos casos em que as pequenas empresas quando começam a crescer, para não ultrapassarem a faixa das isenções fiscais, abrem uma outra pequena empresa, em nome de um funcionário, mas continua a ter gestão dos negócios. Dino sugere que “os casos de hiposuficiência do prestador de serviço seriam parâmetro que dispensaria autorização judicial para desconsideração da pessoa jurídica”.

 

Bloco do eu sozinho

 

O deputado Márcio França, (PSB-SP), líder do bloco, que chegou atrasado à reunião, por que participou, no Palácio do Planalto, da reunião do Conselho Político, tentou fazer a defesa da emenda. Segundo ele, “existe a relação trabalhista que frauda, mas existem relações verdadeiras, em função disso o governo acredita que precisa de regras”.

 

Ele lembrou que há dois anos, o próprio governo facilitou essas relações trabalhistas, com a edição da MP do Bem. Naquele época, eram 50 mil pessoas em trabalho terceirizado, hoje são dois milhões de pessoas. ano passado.

 

Márcio França reproduziu as alegações de que “as empresas querem que os fiscais não tenham autoridade de desconstituí-las , pode autuá-las, multá-las, mas desconstituir, só a Justiça”.

 

A proposta dele, que acabou sendo vencedora no plenário, era de aprovação da emenda, para que uma Medida Provisória fosse aprovada criando outras regras para essa questão. existia a proposta contrária, de que a emenda fosse rejeitada, enquanto aguardava a edição da tal MP, com regras mais equilibradas.

 

Maioria contrária

 

A maioria da base do bloco era contrária à emenda. O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) considerou a emenda uma aberração. O vice-líder do bloco, Paulinho da Força (PDT-SP), destacou que a medida emperraria a Justiça.

 

Outro motivo contra a emenda foi apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSB-RN). Ele lembrou que “o que vai nos diferenciar é a postura tendo a ética como nosso foco”, destacando que a medida interessava as grandes empresas.

 

Para deputado Luiza Erundina (PSB-SP), a medida é “inadequada e inconveniente”, que representa risco para segurança do trabalhador. Ela lembrou a necessidade da reforma tributária, que resolveria essa e outras questões, conseqüências do neoliberalismo, que exigem debate e encaminhamento de medidas estruturantes.

 

De Brasília
Márcia Xavier