“Imperial” por cinco anos, Bush vê seu poder diminuir

Em caso positivo, se agia sozinho ou a mando de seu superior. E se esse, por sua vez, tentava proteger o seu superior. Pelo banco das testemunhas, desfilaram e ainda devem desfilar nomes conhecidos do jornalismo local, como a ex-repórter do “New York Times” Judith Miller e Bob Woodward, do “Washington Post”, que nos anos 70 ajudou a derrubar o presidente Richard Nixon no que ficou conhecido como Caso Watergate. Especula-se se o próprio Cheney não será chamado a falar.

 

As investigações começaram em outubro de 2003, menos de um ano após a invasão do Iraque. Com a popularidade do presidente batendo os 60% e a guerra no começo, dizia-se então que o caso não daria em nada. Hoje, quando George W. Bush atinge recordes negativos de aprovação, com metade daquele índice, e o fracasso do conflito domina o debate político do país, discute-se até qual gabinete do governo o julgamento chegará.

 

“EUA x Libby” é significativo do que mudou na opinião pública norte-americana nesses poucos mais de três anos, especialmente em relação aos poderes do presidente, que já foram chamados de “imperiais” pelo jornal liberal “The New York Times”. Um Congresso considerado até o ano passado excessivamente dócil, agora na mão da oposição, começa a rever autorizações excepcionais dadas a Bush a partir do 11 de Setembro, há cinco anos.

 

“O poder da bolsa”

 

Em série de audiências intituladas “O Poder do Congresso para Parar a Guerra”, no Comitê Jurídico do Senado, o democrata Russ Feingold se perguntava na semana passada “não o que o Congresso deveria fazer” em relação aos poderes presidenciais mas “o que o Congresso pode fazer”. É apenas um dos comitês de ambas as Casas do Legislativo norte-americano que se dedicam a reexaminar os poderes de exceção que o republicano conseguiu desde 2001, dados sempre sob a justificativa de melhor conduzir a guerra ao terrorismo.

 

“O Congresso tem o poder da bolsa, do dinheiro”, respondeu Feingold, “e, se o presidente continuar a insistir em sua política fracassada para o Iraque, nós temos o poder de retirar com segurança nossas tropas do Iraque”, ameaçou. Para tanto, a Casa pode cortar a verba destinada à guerra -em Orçamento enviado na semana passada, Bush pediu autorização para gastar até US$ 270 bilhões nos conflitos do Iraque e do Afeganistão em 2008.

 

Outra discussão inédita e recente é em relação aos instrumentos legais que impeçam Bush de ordenar um ataque ao Irã, uma hipótese cada vez menos absurda. É o que propõe Larry Diamond, do conservador Instituto Hoover, da Universidade Stanford. “O Congresso não deveria esperar”, disse o autor, um dos ouvidos pelo Grupo de Estudos do Iraque na elaboração da proposta bipartidária de condução da Guerra do Iraque que a Casa Branca discretamente ignorou.

 

“Deveria convocar audiências públicas sobre o Irã antes que o presidente dê a ordem para o bombardeio de instalações nucleares naquele país ou ordene ou apóie ações provocativas pelos EUA ou por países aliados destinadas a fazer com que o Irã contra-ataque”, afirmou. Isso mobilizaria a opinião pública preventivamente, crê.

 

Segundo o Ato dos Poderes de Guerra de 1973, aprovado na esteira do fracasso da Guerra do Vietnã, o presidente norte-americano, “em consultas com o Congresso”, tem o poder de colocar soldados em situações de combate, mas deve retirá-los se, em até 90 dias, o Congresso não aprovar uma resolução autorizando o uso da força ou declarando guerra.

 

Bruce Ackerman, professor de direito de Yale, não tem dúvida sobre a interpretação da lei. “O presidente tem de ter autorização do Congresso para uma guerra contra o Irã”, disse ele numa enquete da revista “Foreign Policy”. “Impedi-lo não é função de Nancy Pelosi ou do Congresso, pois ele não tem autoridade constitucional para expandir a guerra.”

 

Para o analista liberal, autor do livro “Before the Next Attack – Preserving Civil Liberties in the Age of Terrorism” (antes do próximo ataque – preservando liberdades civis na era do terrorismo), a autorização do uso de força aprovada após o 11 de Setembro não vale para aquele país. “Nem mesmo para um ataque aéreo, que seria um tipo de invasão”, explicita.

 

Fonte: Folha de S. Paulo