Projeto de Raul Carrion quer garantir fornecimento de água aos desempregados

Para o autor da proposta, não se trata de uma isenção, mas de um período de moratória. “O projeto foi concebido desse modo porque, na verdade, o trabalhador não quer assistencialismo, ele quer dignidade e emprego para arcar com suas despesas, suas responsabilidades”, afirma o deputado. “Mas diante do fato consumado, de que grande parte dos trabalhadores, por motivos alheios à sua vontade, não podem, momentaneamente, pagar suas contas, a moratória é uma forma digna para este trabalhador ter um prazo e se organizar financeiramente”, explica.

O projeto também libera o trabalhador desempregado do pagamento de juros e das multas por atraso. “Juros excessivos tornam a dívida impagável”, justifica o deputado. Para garantir o benefício, o trabalhador terá que comprovar todos os meses na Corsan a sua condição de desempregado, apresentando carteira profissional e documentos relativos ao seguro-desemprego. Vencido o prazo de seis meses, o benefício poderá ser prorrogado por mais três meses, caso o beneficiário e os demais moradores do imóvel permaneçam desempregados. A medida se aplica apenas a trabalhadores que, antes de perderem o emprego, ganhavam até cinco salários-mínimos.

Conforme o superintendente Comercial da Corsan, Adimilson Stodulski, a iniciativa do Legislativo reflete uma preocupação social importante, que teria efeitos, porém, no fluxo de caixa da empresa. Ele afirma que, apesar de ser uma empresa de economia mista, a Corsan não recebe repasses do governo. “Como atua com recursos próprios, se ela deixar de cobrar, automaticamente esse custo passará a alguém”, declara.

Atualmente, o procedimento adotado pela companhia consiste na geração, dez dias após o vencimento da conta, de uma notificação de débito, que deve ser paga em 15 dias para que não seja feito o corte no fornecimento de água, isto é, o consumidor tem 25 dias para efetuar o pagamento do valor em atraso.

Segundo Stodulski, a empresa já oferece, no entanto, algumas facilidades para o trabalhador desempregado e para a população de baixa renda em geral, como o parcelamento das dívidas e a chamada “tarifa social”, que consiste em tarifa 60% menor do que aquela cobrada dos demais consumidores. Esta facilidade, de acordo com o superintendente, beneficia 360 mil domicílios, o que equivale a aproximadamente 1 milhão de pessoas. A Corsan, informa ele, atende a 2,1 milhões de unidades habitacionais, comerciais e industriais em 345 cidades gaúchas. As demais localidades são atendidas por outros órgãos e companhias.

Fonte: Agência de Notícias ALERGS