Em Brasília, Ricardo Coutinho defende mais verbas para os municípios brasileiros

A reunião que teve a participação de um grupo seleto de prefeitos do País aconteceu antes do encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Para Ricardo, o passo mais importante para beneficiar os municípios brasileiros vai acontecer na próxima segunda-feira, quando será lançado o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

O plano deverá anunciar investimentos na área de infra-estrutura, buscando gerar empregos e distribuir renda. “O Governo Federal foi quem mais ganhou com o crescimento do bolo tributário e, agora, é hora de redistribuir essa renda, especialmente com os municípios, que foram até agora os mais prejudicados, já que assumiram novas responsabilidades sem o correspondente aumento de recursos”, concluiu o prefeito.

O ministro repassou ao grupo de prefeitos as mais novas intenções político-administrativas do Planalto com relação às prefeituras. Segundo o  prefeito, foi dada continuidade à pauta municipalista que pretende ser implementada pelo presidente Lula em seu segundo mandato. “Serão medidas importantes visando atender as principais reivindicações do movimento municipalista, em especial as que serão anunciadas na próxima segunda-feira, através do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC”, explicou Coutinho.

No encontro com Tarso Genro, que teve a participação, ainda, do prefeito Veneziano Vital do Rego, de Campina Grande, uma boa notícia para João Pessoa foi dada pelo subsecretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, o paraibano Vicente Trevas, que anunciou a possível liberação de importantes recursos que não foram repassados para a Capital no exercício financeiro do ano passado.

Encontro com Lula

Durante a reunião com os prefeitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto regulamentando a Lei dos Consórcios Públicos (Lei 11.107/05), que coloca um novo instrumento à disposição dos governos municipais, estaduais, do Distrito Federal e da União, para a cooperação intergovernamental. O novo instrumento deverá facilitar a gestão compartilhada dos entes federativos, com o objetivo de melhorar os serviços oferecidos à população. A lei prevê a cooperação entre União, estados, municípios e Distrito Federal, nas mais diversas áreas, como saúde, educação, abastecimento de água e esgoto e manejo de resíduos sólidos, entre outros.

Os consórcios são parcerias formadas por dois ou mais entes federativos, que optam por constituir um consórcio com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, subordinando-se, em ambos os casos, às normas de direito público relativas à licitação, celebração de contratos, admissão de pessoal, execução de receitas e despesas e à prestação de contas. Segundo a Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República (SAF), o consórcio público constitui um importante instrumento de cooperação, já que permite maior articulação institucional, transversal e territorial entre os três entes da Federação.

Antes, os consórcios eram considerados simples pactos administrativos e sem personalidade jurídica própria. Mesmo assim, centenas deles já funcionavam no País. Só na área de saúde cerca de dois mil municípios já atuam por meio dessas associações, embora faltasse uma legislação garantindo regras claras e segurança jurídica para os consórcios firmados. Com a regulamentação, o Governo Federal acredita que será possível também estimular a formação de novas parcerias. 

Com informes Secom/JP