OAB aprova apenas 87 faculdades de Direito no País

Em três estados – Amapá, Roraima e Tocantins –, nenhum curso foi considerado bom o suficiente pela OAB. Na avaliação entram dois quesitos: os conceitos no último Exame Nacional de Cursos (Enade) – no caso, os resultados do último Provão, de 2003, já que na nova avaliação do MEC, Direito entrou apenas em 2006 – e os resultados do exame da Ordem em cada estado. Para receber o selo “OAB Recomenda”, os cursos precisam estar acima da média do seu estado.

Essa é a terceira avaliação feita pela OAB. A primeira foi em 2001, após a Ordem começar a questionar o processo de autorização de cursos pelo MEC. Apesar de reconhecer que melhorou o diálogo com o ministério, o presidente da Ordem, Roberto Busato, diz que há uma “farra do MEC na autorização de novos cursos”. “É quase um caso de direito do consumidor. Entrega-se uma mercadoria absolutamente inadequada.”

Uma das maiores queixas da OAB é que o ministério não cumpre o que foi prometido pelo ministro Fernando Haddad – segundo ele, as autorizações e recredenciamentos só seriam feitos com relatório favorável da Ordem. “Até setembro de 2006, o MEC autorizou 81 cursos, dos quais apenas 2 receberam parecer favorável. O credenciamento foi dado para 32 cursos quando a OAB deu parecer favorável a 16”, reclamou Busato.