Mercosul: Brasil vai apoiar adesão plena da Bolívia

À imprensa, Amorim afirmou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva tem o objetivo estratégico de promover a estabilidade econômica e política no país vizinho e que, para alcançá-lo, não se move por interesses “economicistas”. De acordo com o ministro, o pedido enviado pelo presidente boliviano, Evo Morales, será acolhido pelo Mercosul, que deverá criar um grupo de trabalho para avaliar o processo de adesão.

A solicitação, porém, traz como exigência ao Mercosul um tratamento diferenciado: a Bolívia poderia esquivar-se do cumprimento da Tarifa Externa Comum (TEC) – o pilar da união aduaneira. Essa questão deverá abrir uma polêmica entre as delegações do Paraguai e Uruguai (sócios que tiveram negados seus pedidos de tratamento similar).

Outro país que ode se descontentar é o Chile, que jamais pôde aderir plenamente ao bloco pela sua impossibilidade de adotar a TEC. “Não creio que a Bolívia queira refugar a TEC”, afirmou Amorim, que indicou a possibilidade de o Mercosul oferecer exceções temporárias para os setores da Bolívia que necessitem de maior ou menor proteção comercial.

Impasses à vista
Amorim ressaltou que a possível adesão facilitada da Bolívia ao Mercosul não deve ser confundida com o “imbróglio” do Uruguai, que alimenta expectativas de assinar um Tratado de Livre Comércio (TLC) com os Estados Unidos. No final do mês, o país vizinho assina o Tratado de Promoção de Investimentos e Comércio com os Estados Unidos, que poderá ser o embrião do TLC.

Conforme explicou o chanceler, uma exceção para Bolívia manter tarifas diferentes daquelas previstas na TEC “é algo contemplável”. “Haveria incompatibilidade entre a negociação (de um TLC com os Estados Unidos) e o Mercosul, como ele é hoje”, afirmou. “Se os países resolverem mudar completamente o Mercosul será um equívoco. Eu, como chanceler brasileiro, não defenderei isso.”

Amorim sustentou que a adesão plena da Venezuela, oficializada em agosto passado, não trará prejuízos para a agenda de negociações comerciais do Mercosul com outros países e blocos. Nem mesmo para a remota possibilidade de o bloco vir a negociar com os Estados Unidos. “É muito bom ganhar o mercado dos Estados Unidos e da Europa. Mas o Mercosul não foi feito com esse objetivo. Seu objetivo sempre foi o de fortalecer a própria integração”, defendeu.

Para o chanceler, as mudanças na estrutura do governo venezuelano, anunciadas na semana passada pelo presidente Hugo Chávez, poderão ajudar o processo de integração. Entre elas, a que confere um papel maior à chancelaria venezuelana nas negociações dos processos de integração – o Mercosul e a Comunidade Sul-americana de Nações (Casa). Essas questões costumam ser conduzidas diretamente por Chávez que, nos encontros de cúpula, chega a desautorizar seu chanceler e os acordos fechados nesse nível de poder.

Essa situação deu a Amorim um argumento para defender o processo lento de negociação da adesão da Venezuela, ainda não concluído. Os cronogramas detalhados de convergência desse novo sócio à TEC e às regras do livre comércio do Mercosul devem ser fechados até março. Mas, por enquanto, não houve nenhuma rodada de negociação. “Às vezes, adiar um pouquinho não é nada mal”, afirmou.