Evo propõe nova lei para revogar mandato de autoridades

“Vamos propor um projeto de lei interpretativa do artigo 4 da Constituição Política do Estado para submeter a referendo revogatório as autoridades que não trabalharem em sua gestão”, afirmou Morales em coletiva de imprensa na noite desta sexta-feira (12/1).

O presidente informou que seu governo enviará ao Parlamento um projeto de lei para colocar em andamento essa expediente jurídico revogatório do mandato dessas autoridades por atos de corrupção, violação dos direitos humanos e não cumprimento das promessas eleitorais.

Evo abriu essa possibilidade depois dos violentos confrontos em Cochabamba, centro do país, que causaram dois mortos e dezenas de feridos entre os grupos que pediam a renúncia do governador Manfred Reyes Villa e outros que o defendem.

Além disso, houve outros protestos contra prefeitos de várias províncias, que também geraram mobilizações e enfrentamentos entre grupos opostos. O chefe de Estado revelou ainda que a proposta está sendo estudada por um grupo de juristas para fundamentar o projeto de lei.

Ante esta proposta, o governador Manfred Reyes Villa expressou seu acordo e disse que está disposto a se submeter a um referendo revogatório. A Constituição Política do Estado da Bolívia estabelece prazos para o mandato das autoridades eleitas pelo voto popular, de cinco anos, e um julgamento de responsabilidades como a única causa para sua destituição.

Da redação, com agências