Estudantes lutam por meia passagem intermunicipal no Ceará

Lei aprovada, direito desrespeitado. Mais de um ano após a regulamentação da legislação estadual que implanta a meia passagem intermunicipal no Ceará, os estudantes ainda não contam com o benefício do desconto de 50% no preço das passagens.

 

Antiga reivindicação do movimento estudantil, a meia passagem intermunicipal se tornou lei em dezembro de 2005, a partir de projeto de autoria do então deputado estadual Chico Lopes (PCdoB), hoje deputado federal. Depois de muito debate, o projeto foi aprovado por consenso entre os deputados estaduais, dando origem à lei 13.706.

 

Segundo Lopes, a medida beneficiaria pelo menos 100 mil estudantes em todo o estado. Pela lei, pela qual todo aluno que mora em um município e estuda em outra cidade, dentro da mesma macrorregião do estado, tem direito a pagar meia passagem. O Ceará conta com oito macrorregiões.

 

Em janeiro de 2006, um decreto estabeleceu a formação da Comissão Gestora da Meia Passagem Macrorregional (Cogemp), encarregada das providências práticas para implantar o benefício. A comissão é formada por dois representantes de entidades estudantis, dois do Poder Executivo e dois das empresas de ônibus. Entre suas atribuições, está também a fiscalização da lei,

 

Apesar de todo esse tempo, a lei não vem sendo obedecida. A comissão gestora já credenciou cinco entidades estudantis para emitir carteiras de meia passagem, assim como cinco empresas interessadas em confeccionar o material. Mas, até o momento, nenhuma carteira foi produzida.

 

Culpa das entidades?

 

Principal representante do governo na comissão, Régis Tavares, coordenador de Trânsito e Transporte do Departamento Estadual de Rodovias e Tráfego (Dert), responsabiliza as entidades estudantis pela demora. ''São elas que, pela lei, devem expedir as carteiras. O governo e os empresários já fizeram sua parte'', sustenta. ''Nenhuma entidade no Ceará tem estrutura, capilaridade e articulação suficiente no interior para fazer essas carteiras na velocidade que os estudantes esperam.''

 

Régis chega a cogitar alterações na lei, dando ao governo – e não às entidades – a incumbência de emitir as identidades estudantis. ''Em Fortaleza, é a Prefeitura que cuida da parte prática, de fazer as carteiras. Na lei estadual, essa tarefa é das entidades'', compara. ''Discutimos a proposta de sugerir à Assembléia mudanças na lei.'' A comissão volta a debater o tema em 16 de março.

 

Mobilização dos estudantes

 

Para os estudantes, a realidade é outra. Segundo Mário Gustavo, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) no Ceará, a responsabilidade é do Poder Público. ''O governo não teve interesse em colocar a lei na prática.'' Na avaliação do estudante, a disputa eleitoral de 2006 emperrou o processo da meia. ''Não queriam dar voto pro autor da lei. E agora, no começo da nova gestão, essa demora continua.''

 

Gustavo garante que as entidades credenciadas possuem a devida estrutura para emitir as carteiras. ''As entidades estão preparadas e cabe a elas fazer as carteiras. Mas a comissão nunca passou às entidades a autorização e o detalhamento para isso'', rebate.

 

Apesar de dificuldades como as férias escolares e a recente greve dos professores estaduais e municipais, entidades de Fortaleza e do interior realizarão em 30 de março uma manifestação, em frente à sede do Dert. “Historicamente, o movimento estudantil nunca conquistou nada sem antes fazer muita pressão”, destaca Gustavo.

 

O presidente estadual da União da Juventude Socialista (UJS), Edilson Cavalcante, também aponta a necessidade de mobilização. ''Eles poderiam fazer isso já, hoje. Se o governo é tão bonzinho e quer resolver a questão, por que não faz com que as carteiras de estudante já existentes sejam válidas para a meia intermunicipal?'', contrapõe. ''Em uma semana as entidades têm condição de produzir as 100 mil carteiras.''

 

A expectativa dos estudantes no interior aumenta à medida que demora a efetivação do direito à meia. ''Em todas as cidades a gente é perguntado pela meia: 'Cadê, por que é que não tá andando, o que é que falta?'. Precisamos mobilizar esses estudantes para exigir o direito que já é deles'', ressalta Edílson.

 

Mudanças no novo governo

 

Para o deputado Chico Lopes, a gestão estadual anterior (de Lúcio Alcântara, do PSDB) agiu deliberadamente para retardar a implantação da meia. ''Em política, tudo se dá em uma correlação de forças. O governo poderia ter agilizado, se tivesse tido interesse em fazer'', critica.

 

O parlamentar cobra mudanças do atual governador, Cid Gomes (PSB). ''Um governo democrático, de coligação de esquerda, não pode aceitar que essa situação continue. É preciso agir o quanto antes.''

 

Lopes conclama os cearenses a uma maior mobilização pela meia intermunicipal. ''O movimento estudantil esteve sempre na batalha pela aprovação da lei. Agora, a sociedade como um todo precisa entrar nessa luta''.

 

De Fortaleza,
Dalwton Moura