Novo salário mínimo é primeiro ato de Lula reeleito

Lula elogiou o povo e o Congresso. ''Essa coisa chamada povo é muito poderosa quando se move. E quanto mais se move, mais a democracia fica forte'', afirmou.

O trabalho do Congresso também mereceu elogios do Presidente, que fez destaque para criticar o que considera ''propostas demagógicas''. ''Esperavam o caos, mas o caos não aconteceu'', disse referindo-se à crise política no Congresso em 2006.

Em um período de escassez de fatos novos – o Presidente Lula adiou para janeiro o anúncio das medidas econômicas e a formação do novo ministério -, a divulgação do novo salário mínimo faz parte da política de comunicação de ocupação de espaços na mídia.

Decisão rápida

O reajuste do salário mínimo, assunto que todos os anos consome tempo, energia e negociação entre centrais sindicais e governo, ao longo de vários meses, este ano, foi decidido rapidamente, sem anuência da equipe econômica, mas pela decisão pessoal do Presidente Lula. A proposta será enviada ao Congresso sob a forma de projeto de lei.

O protocolo, firmado entre o governo e as centrais sindicais, define o valor do salário mínimo em R$380, para vigorar a partir de 1o de abril de 2007 e as deduções do Imposto de Renda retido na fonte sobre o trabalho da pessoa física em 4,5%. O acordo também prevê uma política de longo prazo para o reajuste do mínimo, indexando o reajuste do salário mínimo até 2011 conforme a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mais a inflação.

O presidente Lula presidiu a cerimônia, que contou com a presença dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo. A presença dos dois procurar desfazer a impressão de que eles foram derrotados pelo ministro do Trabalho e ex-presidente da CUT, Luiz Marinho, na negociação com os sindicalistas.

Ganho real

O acordo prevê que em 2007 o mínimo terá aumento real de 5,3%, passando de R$350,00 para R$380,00. Entre 2003 e 2006, o salário mínimo já registrou ganho real de 26,02%. Em 2007 o ganho do período deverá subir para cerca de 32% acima da inflação.

Só no ano de 2007, o reajuste injetará cerca de R$8,5 bilhões na economia e aumentará a arrecadação de tributos em R$2,1 bilhões, segundo projeções do Ministério do Trabalho.

A nova política estabelece que, de 2008 a 2011, o mínimo terá reposição da inflação acrescida do crescimento do PIB verificado no ano anterior. A data de vigência do reajuste também será antecipada em um mês a cada ano, começando a vigorar em janeiro, a partir de 2010. Em 2011, a política será revista.

O Ministério do Trabalho vai monitorar os efeitos dessa política de valorização do mínimo a partir de indicadores que vão avaliar seu impacto na distribuição de renda, no mercado de trabalho e nas receitas e despesas da União, dos estados e dos municípios.

Dados numéricos

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em 2005, dos 87,1 milhões de pessoas ocupadas no mercado de trabalho, 26,5 milhões (30,5%) ganhavam até um salário mínimo, percentual que chega a 48,5% na Região Nordeste.

Em geral, rendimentos de até um salário mínimo são mais comuns no grupo de mulheres, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, entre os trabalhadores do setor informal (sem carteira assinada) e trabalhadores domésticos.

De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, em outubro de 2006, 15,8 milhões de beneficiários receberam exatamente um salário mínimo e outros 550,3 mil receberam menos que esse valor (casos de pensão dividida entre vários dependentes).

De Brasília, Márcia Xavier

com agências

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