Congresso aprova Orçamento com investimentos de R$ 76 bi

Vários parlamentares comentaram o fato de a peça orçamentária ser aprovada dentro do prazo, depois do longo atraso ocorrido com a lei para 2006, liberada somente em abril. “É muito positivo que o Congresso faça sua parte”, comentou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG).

Dentro do valor estimado para investimentos, cerca de R$ 27 bilhões serão do governo federal e outros R$ 49 bilhões em ações de suas estatais. O valor global dos investimentos representa um acréscimo de 33,3% sobre 2006, quando foram fixados em R$ 57 bilhões.

As receitas totais estão previstas em R$ 616,1 bilhões, com elevação por emendas parlamentares, à proposta original do Executivo (R$ 603,4 bilhões), no valor de R$ 12,7 bilhões. Os cálculos do texto aprovado são com base numa expansão real para o Produto Interno Bruto (PIB) de 4,75% em 2007.

Já as despesas correntes da União ficaram em R$ 461,73 bilhões, também “infladas” no Congresso em R$ 11,8 bilhões, em relação ao projeto original enviado pelo governo federal. O aumento do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380, junto com a correção da tabela do IR, custarão adicionais R$ 2 bilhões.

Os gastos livres de direcionamento constitucional (educação, saúde, pessoal, etc) do governo federal foram ampliados, de R$ 97 bilhões do projeto original para R$ 105,51 bilhões. Os recursos destinados a gastos com pessoal e encargos foram fixados em R$ 120,1 bilhões, e os benefícios da Previdência Social em R$ 181,4 bilhões, conforme a proposta original.

Há também a previsão de repasse no valor de R$ 5,2 bilhões aos Estados, como compensação por desonerações das exportações, a Lei Kandir, dos quais R$ 900 milhões estão condicionados ao aumento de arrecadação federal.

Fonte: Valor Online