Para CUT, acordo sobre mínimo fortalecerá marchas anuais

O valor definido para 2007 é R$ 380, que será pago a partir de abril. Supera, portanto, os R$ 367 que foram defendidos pela equipe econômica e os R$ 375 que havia sido definido pela comissão de Orçamento do Congresso. Em comparação com os atuais R$ 350, é um reajuste de 8,57%, que representa um aumento real de 5,3%.

Mas o valor definido para o próximo ano, ainda que tenha ultrapassado as perspectivas que governo e Congresso apresentavam à sociedade, não é o ponto mais importante do acordo e, sim, o estabelecimento, após vários anos de pressão por parte das centrais sindicais, de uma política de valorização do salário mínimo.

Essa política, que será transformada em lei, estabelece o reajuste nos próximos anos incorporando o chamado PIB cheio (e não o PIB per capita, como queria o governo) mais a inflação apurada no período anterior. Além disso, a data de pagamento dos reajustes será antecipada: em 2008 chegará aos holerites em março, em 2009 o pagamento será feito em fevereiro e, finalmente, em 2010, e por todos os anos seguintes, o pagamento chegará em janeiro. Todos nós sabemos que a antecipação do pagamento do reajuste significa elevação da massa salarial do trabalhador.

Outra conquista importante é a correção da tabela do Imposto de Renda, que assim ficou: 4,5% todos os anos, até 2010. Trata-se de uma aposta, cujo risco reside na inflação dos exercícios seguintes ultrapassar esse limite. Há, porém, possibilidades positivas, a de a inflação continuar sob controle, como atualmente, ou até mesmo baixar. A correção anual de 4,5% recairá também sobre o limite das deduções com educação e tratamentos médicos, entre outros itens dedutíveis de imposto. Um avanço, sem dúvida.

O acordo previsto até 2010 se insere numa perspectiva de médio prazo com enfoque no planejamento e numa aposta conjunta em torno de crescimento e distribuição dos resultados do PIB. Mas vamos para além desse período.

Está acertado também que de quatro em quatro anos as centrais e o governo farão a revisão da política, a partir de indicadores sociais e econômicos que iremos definir em conjunto. Podemos prever desde já algumas situações que surgirão no processo de revisão. Se o impacto na Previdência for positivo, a partir do aumento da arrecadação produzido pelos reajustes e pelo maior número de empregos formais, os índices de aumento vão subir. Nesse novo sistema de avaliação haverá a oportunidade de conquistarmos a participação dos trabalhadores na gestão da Previdência.

É evidente que o acordo não corresponde à proposta inicial da CUT e das demais centrais. Porém, é extremamente positivo pela abrangência e por termos alcançado, pela primeira vez na história, uma política de valorização do mínimo que traz consigo a possibilidade de ser revista periodicamente. Também é inédita uma negociação em torno do mínimo que abre as portas para mudanças na gestão da Previdência e que constrói uma previsibilidade em torno do imposto de renda, o que ajudará os trabalhadores a se planejarem.

A política permanente do salário mínimo, por outro lado, não esvaziará nossas marchas anuais. Ao contrário, as ampliará, uma vez que poderemos, daqui por diante, incluir outras bandeiras e reivindicações próprias a esse contingente de mais de 43 milhões de brasileiros que têm suas vidas ligadas ao salário mínimo.