STF concede liminar suspendendo aumento dos Parlamentares
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal federal (STF), concedeu liminar para que as mesas, do Senado e da Câmara dos Deputados, se abstenham de conceder qualquer aumento aos parlamentares sem que seja observada a necessidade de decreto legi
Publicado 19/12/2006 13:19
Lewandowski propôs ao plenário do STF o referendo da liminar concedida, que foi referendada por unanimidade, suspendendo o aumento concedido e garantindo aos parlamentares o direito de participar da votação sobre o aumento remuneratório.
Fonte: STF