Decisão do STF derruba reajuste dos parlamentares

O Supremo Tribunal Federal concedeu, por unanimidade, uma liminar (decisão provisória) em mandado de segurança ajuizado pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungamann (PPS-PE), para que as Mesas da Câmara e do Senado se abstenham de conceder aumento de subsídios de congressistas com base no decreto 444/02.

Essa decisão do STF cancela o aumento de 91% concedidos aos deputados e senadores pelas Mesas da Câmara e do Senado. O reajuste só poderá ser concedido por meio de decreto legislativo votado pelos dois plenários.

Em julgamento anterior, de ação do PPS, o STF já havia considerado revogado o decreto legislativo 444, no qual se baseou o reajuste dos parlamentares, pelo qual seus vencimentos haviam sido equiparados aos dos ministros do STF.

Na avaliação do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, a decisão do Supremo obriga o Congresso a recomeçar a discussão do zero e a levar as propostas de reajuste aos plenários das duas casas.

O presidente do PPS, Roberto Freire (PE), considera a decisão do Supremo uma resposta esperada por toda a sociedade. “Foi uma vitória e a decisão do STF restaura aquilo que todos nós e a sociedade exigem: que tenha transparência para qualquer aumento de parlamentar, que proponha em decreto legislativo votado pelos Plenários da Câmara e Senado”. Para Roberto Freire, o reajuste deve ser compatível com a inflação dos últimos quatro anos.

Reunião de líderes

Entre as propostas que devem ser discutidas pelos líderes na reunião de hoje à tarde está o projeto de decreto legislativo 2530/06, de autoria do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que fixa o subsídio dos parlamentares em R$ 16.450,97.

De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana, a bancada do partido vai apoiar essa proposta, que prevê que o reajuste dos parlamentares fique dentro da taxa de inflação do período, o que representaria um aumento entre 26 e 28%.

Já o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que ainda vai consultar a sua bancada sobre que posição adotar na reunião de hoje. Ele disse, no entanto, que sua posição pessoal é a de que o teto poderia ser concedido aos parlamentares desde que não houvesse aumento das despesas, que o teto fosse acompanhado de corte de gastos. Ontem o presidente da Câmara chegou a anunciar cortes no orçamento da Casa no valor de R$ 157 milhões. Esses cortes seriam possíveis graças à redução de horas extras de servidores e à extinção de cargos de natureza especial.

Fonte: Agência Câmara