PPS age contra reajuste mas não explica por que votou a favor

O presidente do Partido Popular Socialista (PPS), deputado Roberto Freire, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3833, com pedido de liminar, contra ato conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senad

 


Em ações que visam mais ganhar espaço na mídia do que efetivamente buscar um resultado palpável, o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, protocolou por volta de 12h20 desta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em que pede uma liminar contra o reajuste de 91% nos salários dos parlamentares do Congresso.



No recurso, o PPS contesta o decreto legislativo de número 444, de 2002, que autoriza as Mesas Diretoras de Câmara e Senado a equiparar os salários dos parlamentares aos dos ministros do STF. O PPS alega que não há previsão orçamentária para o reajuste e que o artigo 37 da Constituição impede a equiparação salarial no serviço público.



“É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”, diz o artigo da Constituição usado como exemplo pelo partido.



O PPS preferiu optar por uma ação própria, embora um grupo de deputados, comandado por Fernando Gabeira (PV-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), pretenda ainda nesta segunda ingressar com um mandado de segurança contra o aumento. A idéia inicial era convencer o PPS a abrir mão da Adin e se juntar ao mandado de segurança, que, na avaliação de Gabeira e Sampaio, é o meio mais rápido juridicamente para se obter uma resposta do Supremo.



Freire, no entanto, explicou que a Adin não trata apenas do aumento de 91%, mas de qualquer outro que possa ser dado futuramente. “O mandado de segurança (dos deputados) trata só desse aumento. A Adin é ampla, é o melhor remédio”, disse.



Os advogados do PPS alertaram, porém, que dificilmente a ação do partido será julgada tão cedo. É que, nesse tipo de recurso, o STF costuma dar um prazo de cinco dias para o Congresso se manifestar sobre o assunto, sendo que o ato das Mesas reajustando os salários ainda não foi publicado nos Diários Oficiais de Câmara e Senado. “Não existe ainda o aumento”, explicou Bruno Maffia, advogado do PPS.



A expectativa é o reajuste seja publicado até quarta-feira (20) com as assinaturas de todos os integrantes das duas Mesas. No entanto, o prazo pode se estender até sexta porque alguns integrantes ficarão em seus estados nos próximos dias por conta da diplomação nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para a próxima legislatura.



Apesar de todas as ações e pronunciamentos de Freire contra o reajuste, até agora ele não explicou porque o representante do PPs -Colbert Martins (BA)-, foi favorável ao aumento na reunião do colégio de líderes que aprovou o reajuste.