Motorista é agora profissão regulamentada em lei
A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que regulamenta a profissão de motorista. Entre os benefícios previstos na lei constam o adicional de penosidade correspondente a 30% do salário e o direito a apos
Publicado 13/12/2006 15:48
Segundo a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), membro da comissão, o projeto é importante do ponto de vista da segurança da sociedade e dos direitos a serem concedidos a quem trabalha com o transporte de passageiros e cargas.
“Com a regulamentação, os profissionais que estarão proibidos de exercerem dupla função, ganharão o direito a aposentadoria de risco e seguro de vida. Na há dúvidas que nessas novas condições a sociedade terá mais segurança”, explicou.
Pelo projeto, de autoria dos deputados Drª Clair (PT-PR), Sérgio Miranda (PDT-MG), Babá (Psol-RJ), Dilto Vitorasse (PT-PR) e Walter Barelli (PSDB-SP), pertecem à categoria os profissionais que trabalham em táxi, ônibus, microônibus, peruas, setor urbano, intermunicipal, interestadual, internacional, fretamento e turismo.
Ainda são contemplados operadores de trator de roda, de esteira, misto, equipamento para movimentação de carga, trabalho agrícola, de terraplanagem, construção ou pavimentação.
O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo e, caso não seja considerado inconstitucional, seguirá para a votação no Senado.
De Brasília
Iram Alfaya