Conferência das Cidades faz balanço de estatuto e revisa desafios

A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove de terça (12) a quinta-feira a 7ª Conferência das Cidades. Com o tema “Cinco anos de vigência do Estatuto da Cidade – conteúdo, balanço e desafios”, a programação da conferência contará também com a entrega do

Foram convidados para a abertura do evento, entre outras autoridades, os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Câmara, Aldo Rebelo e do Senado, Renan Calheiros, além de o ministro das Cidades, Márcio Fortes.



Nos três dias de trabalhos, haverá painéis com prefeitos, deputados e especialistas em assuntos urbanos. De acordo com Comissão de Desenvolvimento Urbano, as discussões serão sobre temas, como o Plano Diretor, o saneamento básico, a habitação e a responsabilidade territorial, disciplinada no Projeto de Lei 3057/00, além do Conselho das Cidades, previsto na Lei 10257/01 (Estatuto da Cidade).



O Estatuto da Cidade criou instrumentos de gestão do espaço urbano no âmbito dos municípios, com fundamento no planejamento e na participação popular nas decisões. Segundo a Comissão, após cinco anos de vigência, porém, a lei ainda não alcançou todos os seus objetivos. O plano diretor, documento essencial do planejamento urbano, já deveria ter sido aprovado em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes até outubro deste ano.