Fim da cláusula revela quem é quem na defesa da democracia

Dezembro de 2006, dia 7, passa a ser uma data emblemática. O Partido Comunista do Brasil, PCdoB,  protagonizou em aliança com outras forças políticas como PRB, PV, P-SOL  uma vitória democrática de alcance histórico. Como ficou demonstrado, os comunistas ao defenderem o direito de seu Partido à legalidade institucional plena – direito este comum a outras legendas cerceadas pela cláusula de barreira – estavam a defender a própria democracia. No presente, como ao longo de sua história de quase 85 anos, mantém erguida a bandeira democrática. E fica mais uma vez demonstrado o que disse certa feita João Amazonas: toda vez que o conservadorismo buscou golpear o Partido Comunista a primeira vítima foi a própria democracia.

 

Como se sabe, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de autoria do PCdoB e de outros partidos, e pôs fim à cláusula de barreira. Esse desfecho desfez um paradoxo até então reinante no país: o ciclo democrático novo instaurado com a vitória 2002 e confirmado com reeleição de Lula em 2006 estava maculado por uma mancha autoritária, pela vigência de um mecanismo remanescente do período ditatorial e que mutilava aspectos essenciais da democracia.

 

Com uma densa argumentação jurídica e política cada um dos votos proferidos pelos ministros do STF demonstraram que a cláusula de barreira era uma aberração jurídica forjada com intuito de impor ao país uma espécie de “ditadura da maioria”, conforme expressou o relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello. Os princípios consagrados pela Constituinte de 88 referentes ao pluralismo político, à soberania do voto popular e ao Federalismo eram feridos a fundo, por aquele mecanismo que fazia parte do que os constituintes denominaram de entulho autoritário.

 

Também foi demonstrado que a tal cláusula sob a capa de combater distorções, na verdade tinha por fito sufocar as minorias. Isto porque  praticamente vendava-lhes o acesso ao rádio e à TV, ao fundo partidário e, ainda, condenava seus mandatos parlamentares à segregação, com as prerrogativas cortadas à metade. Em suma, na prática, negava o direito das minorias à existência.

 

Como era de se esperar, passada a perplexidade ante mais uma derrota sofrida, o conservadorismo e a mídia hegemônica ensaiam um contra-ataque.

 

Lideranças do PSDB, como Tasso Jeirassati e Arthur Virgílio, depois de lastimar a decisão do STF, esgrimam, agora, com iniciativas para “ressuscitar” a cláusula. Nessa atitude, há o mérito de assumirem a paternidade plena do monstrengo. Ante a polarização provocada pela decisão do STF – defesa da democracia versus democracia restrita- estes tucanos sem tergiversar assumem que estão no campo do autoritarismo, do desrespeito aos princípios democráticos da Constituição. Em suma, querem, sim, uma democracia mutilada pela “ditadura maioria”!

 

Tais declarações, partindo de lideranças do PSDB, digamos, era de se esperar. O que provoca um estranhamento, mais do que isso, um constrangimento é que algumas personalidades do PT, legenda que nasceu defendendo a liberdade e que floresceu graças à democracia arduamente reconquistada, façam coro aos lamentos e protestos do conservadorismo neoliberal ante a sábia decisão STF de acabar com a cláusula.

 

Para não ficar um registro abstrato, cita-se como exemplo a declaração do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo em defesa da cláusula de barreira, publicada no último dia 9, no O Estado de S. Paulo. Aliás, por essas ironias da vida, a declaração do ministro petista sai na mesma edição em que tradicional diário do conservadorismo paulista estampa o seu editorial: “O Supremo fez a coisa certa”. Sem comentários.

 

A luta pela democracia sempre foi divisor de águas na história da República. No PSDB houve setores que no período ditatorial seguraram a bandeira democrática. Contudo, desde há muito tempo jogaram-na ao chão. Na atualidade, a perda de horizontes e o pragmatismo pressionam lideranças e setores da esquerda brasileira a cometerem o mesmo erro.

 

O fim da cláusula de barreira é um marco da luta em defesa da democracia e a preservação, ampliação e consolidação da democracia, em todos os seus aspectos é um dos compromissos destacados das forças que reelegeram Lula presidente. Cabe ao conjunto das forças progressistas e democráticas, sobretudo, ao PT, PCdoB, PSB que são chamados a liderar a ampla coalizão que forma o segundo governo Lula a honrarem o compromisso de defesa da democracia firmado com a Nação nas últimas eleições.

 

Adalberto Monteiro é presidente do Instituto Maurício Grabois e membro da direção nacional do PCdoB